Trabalhador pode perder o direito de sacar saldo do FGTS quando for demitido

Depois de sete meses sem nenhuma medida para aquecer a economia e gerar empregos e renda, o presidente mais mal avaliado pelos brasileiros, Jair Bolsonaro (PSL), anunciou nesta quarta-feira (24) que vai liberar - de setembro deste ano a abril do ano que vem - parcela dos saques das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Ao anunciar que vai permitir saques de até R$ 40 bilhões de contas do FGTS até 2020, medida paliativa que não resolve o problema da economia, nem do desemprego, Bolsonaro disse que os trabalhadores e trabalhadoras vão usar o dinheiro para consumir, o que ajudaria a aquecer a economia. "Estamos devolvendo aos trabalhadores o direito de consumir. Todos serão contemplados com a medida", afirmou.

Ao contrário do que diz Bolsonaro, a medida não vai aquecer a economia nem resolver, de fato, o problema dos quase 29 milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregados ou subutilizados, analisa sindicalista.

“Esse montante de recursos não é suficiente para aquecer a economia no estágio em que está hoje, mesmo que o trabalhador pudesse usar o dinheiro para consumir”, avalia Claudio da Silva Gomes, o Claudinho, presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores da Indústria da Construção e Madeira da CUT (Conticom).

Segundo Claudinho, que representa a CUT no Conselho Curador do FGTS, quem tem R$ 500 ou R$ 1.000 na conta vinculada, 80% dos trabalhadores, vai conseguir no máximo um pequeno alívio, como pagar parte das contas em atraso.

Nem total da dívida vai dar para pagar

De acordo com pesquisa feita pela CNDL e pelo SPC, a dívida média chegou a R$ 3.239,48 em maio. E o número de brasileiros inadimplentes, que não consegue sequer pagar contas de água e luz e estão com o CPF negativado, bateu novo recorde e chegou a 63,2 milhões em abril, o que representa 40,4% da população adulta do país, de acordo com a Serasa.

Além disso, acrescenta o economista da Alexandre Ferraz, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), é importante ressaltar que os trabalhadores formais com carteira assinada que recebem o FGTS contam com esses recursos como uma poupança a ser sacada na hora da aposentadoria, do desemprego ou da compra da casa própria.

“Sacar a poupança para pagar gastos correntes é o que ninguém quer, o trabalhador quer emprego e renda para pagar suas contas em dia. O alívio temporário custará caro ao trabalhador que, na situação atual, deverá se endividar novamente”.

A medida tem também um item bastante prejudicial para a classe trabalhadora, como em todas as propostas que o governo fez até agora: o trabalhador pode perder o direito de sacar tudo que tiver na conta quando for demitido sem justa causa, caso opte pelo saque antecipado no mês de aniversário, que será conhecido também como saque infeliz, diz Alexandre Ferraz.

Para Claudio Gomes, essa medida é bem preocupante, em especial no momento de altas taxas de desemprego e economia patinando em que vivemos atualmente.

“Vivemos uma época de insegurança, alta rotatividade, incerteza total de que permaneceremos no emprego no dia seguinte. Neste cenário, optar pelo saque-aniversário será uma decisão temerária que pode comprometer uma reserva para o período de desemprego”, alerta Claudinho.

Entenda como funciona a medida:

1 – De setembro/2019 a abril/2020

O governo vai liberar saques de até R$ 500 do FGTS entre setembro deste ano e março de 2020. Todos os trabalhadores terão direito a esse valor.

Se o trabalhador tiver mais de uma conta, uma ativa e outra inativa, do emprego anterior onde pediu demissão, por exemplo, pode sacar R$ 500 de uma e R$ 500 de outra.

Quem tiver quatro contas, poderá sacar até o teto de R$ 500 de cada uma delas e assim sacar R$ 2.000. E assim por diante.

2 – Saque-aniversário

Em abril do ano que vem o governo vai liberar o saque-aniversário, liberando valores maiores de resgate, dependendo de quanto o trabalhador ou a trabalhadora tem depositado.

Cotistas com saldo menor poderão retirar percentuais maiores das contas todos os anos. O governo criou sete faixas, com percentuais de 50% para saques de valores de até R$ 500, a 5%, para quem tem mais de R$ 20 mil na conta.

- O trabalhador pode aderir ou não à medida. Será opcional.

- O trabalhador pode, por exemplo, optar por sacar o dinheiro que tem em sua conta no FGTS apenas se for demitido sem justa causa.

- É importante saber que o trabalhador que se arrepender de ter aderido ao saque-aniversário poderá voltar atrás, mas terá de cumprir um prazo de carência de dois anos para conseguir retornar ao sistema de rescisão.

3 - Cilada

O trabalhador que optar pelos saques-aniversário poderá fazer saques anuais na sua conta em datas próximas do mês do seu aniversário, MAS não poderá sacar todo o saldo caso seja demitido sem justa causa.

Quem optar pelos saques-aniversário, terá direito apenas a multa de 40% paga pela empresa sobre o saldo depositado na conta.

4 – O que continua valendo

A medida do governo não mexe nas outras formas de saque existentes hoje. Continuam valendo as regras atuais de liberação do FGTS para compra do primeiro imóvel e doenças graves.

5 – Como sacar

Se o trabalhador ou trabalhadora tiver poupança na Caixa, o saque será depositado automaticamente em sua conta. Não precisam nem ir à agência.

Quem não quiser sacar o dinheiro tem de avisar a Caixa.

Se o trabalhador não tiver conta na Caixa terá de seguir um cronograma que vai ser divulgado pelo banco.

Quem tem Cartão Cidadão pode sacar diretamente no caixa automático.

Valores menores de R$ 100 poderão ser sacados em casas lotéricas. Para isso, é preciso apresentar carteira de identidade e CPF.

Lucro do fundo

Além da liberação de saques anuais, o governo também vai liberar 100% do lucro do FGTS para os trabalhadores.

Desde 2017, 50% do resultado obtido pelo FGTS é repassado às contas do trabalhador. Em 2018,cada trabalhador recebeu R$ 17,20 para cada R$ 1.000 acumulados em sua conta. Em média, os trabalhadores receberam R$ 38 por conta.

A medida da distribuição dos lucros foi aprovada no governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), mas herdada do governo de Dilma Rousseff (PT). Na época, a fórmula foi vista como um meio de aumentar a rentabilidade das contas, beneficiando o trabalhador “cotista” do FGTS, sem prejudicar sua função social.

Isso porque o FGTS não precisava alterar as taxas dos empréstimos habitacionais e ainda reservavam outros 50% do lucro para operar a política de descontos nos financiamentos para população de baixa renda, sendo ela cotista ou não do fundo.

“ Todo o mercado sabe que foi esta política que permitiu o enorme sucesso do programa Minha Casa Minha Vida que atendeu milhares de famílias por todo o Brasil e gerou milhões de empregos”, diz Alexandre Ferraz.

Segundo ele, com a distribuição de 100% dos lucros proporcionalmente ao volume de recursos que cada trabalhador tem no fundo ganham os trabalhadores de alta renda e perdem os demais brasileiros, cotistas ou não do fundo.

“Dificilmente o Programa Minha Casa Minha Vida com seu enorme alcance para população de baixa renda ficará em pé sem esses recursos. O que vamos ver é uma redução substancial do financiamento habitacional para baixa renda”, critica o economista.