Fórum denuncia chantagem da Caixa para incorporação do REB

O Fórum de Dirigentes de Entidades com Representantes Eleitos para a Funcef considera chantagem a postura adotada pela Caixa Econômica Federal e órgãos controladores em relação à incorporação do REB ao Novo Plano.

A interminável protelação que acontece desde 2009 no âmbito da patrocinadora e do Tesouro deixou agora às claras o objetivo de forçar os participantes e suas representações a aceitarem a extinção do Fundo para Revisão de Benefícios do regulamento do Novo Plano para que seja feita a incorporação do REB. Essa exigência foi explicitada pelos órgãos governamentais e a Caixa nos recentes contatos dos representantes dos associados.

O assunto foi debatido pelo Fórum em reunião realizada na terça-feira, dia 17 de julho, na sede da Fenae, em Brasília. A posição adotada pelos dirigentes de entidades em conjunto com os diretores e conselheiros eleitos para a Funcef foi a de rechaçar a chantagem e denunciá-la aos participantes da Fundação e à sociedade.

A eliminação do Fundo para Revisão de Benefícios, um dos principais benefícios conquistados no Novo Plano, foi colocada fora de cogitação. "Não há hipótese de cedermos a uma chantagem como essa", frisou o presidente da Fenae, Pedro Eugenio Leite.

O Fórum buscará maior envolvimento das entidades associativas e sindicas na defesa da proposta da incorporação do REB, para que se preparem para iniciativas mais contundentes, enquanto terão sequência também as ações políticas em diversas esferas governamentais.

Será publicada revista especial com foco no histórico da tramitação da proposta de incorporação do REB e nas diferenças entre o REB e Novo Plano, com destaque também à importância do Fundo de Revisão de Benefícios para a preservação da dignidade dos atuais e futuros aposentados e pensionistas.

A reunião da terça-feira abriu também o debate acerca de possível mobilização, com orientação conjunta das entidades, para que os próprios participantes dos REB tomem a iniciativa de irem para o Novo Plano. Essa atitude já foi adotada por 3.638. Há ainda no REB 9.730 participantes - 9.090 em atividade na Caixa e 640 aposentados ou pensionistas.

A pauta da reunião do Fórum incluiu ainda questões relacionadas ao processo de seleção de conselheiros, ao contencioso jurídico da Fundação e à redução da meta atuarial.

O debate sobre o processo de seleção de conselheiros entrou em pauta pela necessidade de dar maior visibilidade às conquistas obtidas no recente aperfeiçoamento, em contraposição à disseminação de informações distorcidas com o intuito de descaracterizar os avanços alcançados. A decisão foi a de produzir manifesto das entidades e dos representantes eleitos em defesa das conquistas do movimento.

Em relação ao contencioso, foi apontada a necessidade de se adotar novas iniciativas em reforço aos efeitos positivos da publicação da revista especial sobre o assunto. Será produzido documento a ser encaminhado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e será feito ainda convite para que representante do órgão participe da próxima reunião do Fórum. Estão em análise as medidas jurídicas a serem adotadas contra a Caixa.

Entre outros fatores de impacto no contencioso jurídico, a próxima reunião do Fórum tratará das conseqüências da ação do Ministério Público do Trabalho que assegurou direito de opção pelo PCS sem a necessidade de saldamento na Funcef.

Sobre redução da meta atuarial, o debate indicou prudência frente ao momento de crise e identificou a necessidade de a Funcef redirecionar sua política de investimentos. A postura de serenidade tem por sustentação, entre outros, os seguintes argumentos: a taxa de juros no país não encontrou novo patamar estável; a Funcef tem estoque de ativos com rentabilidade real maior do que seria possível obter nos dias de hoje; e a Fundação já possui estratégia de diversificação dos investimentos.