Lei Maria da Penha completa 13 anos

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Lei Maria da Penha completa 13 anos

A Lei 11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha, foi promulgada há 13 anos com o objetivo de combater os crimes de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral contra as mulheres. Mas, mesmo com o aumento do rigor das punições sobre os crimes domésticos, os índices de feminicídio permanecem altíssimos no Brasil.

De acordo com o Atlas da Violência 2019, ocorreram 13 homicídios de mulheres por dia no ao de 2017. Ao todo, 4.936 mulheres foram mortas, o maior número reg...

Fonte: Contraf-CUT

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