Nova ‘reforma’ trabalhista visa anular atuação sindical

O presidente Jair Bolsonaro criou, na última sexta-feira (30), o que seu governo chamou de Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), iniciativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho que visa preparar uma nova “reforma” Trabalhista trazendo como um dos principais pontos o fim da unicidade sindical. De acordo com o secretário do órgão ligado ao Ministério da Economia, Rogério Marinho, a medida é “condicionante para modernização do Estado brasileiro”.

Porém, na verdade o intuito é outro, o de enfraquecer a representação dos trabalhadores diante da nova rodada de mudanças nas leis trabalhistas, em que o governo estuda alterar ainda normas de segurança e saúde no trabalho e ampliar mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como explica o secretário de Relações do Trabalho, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Gustavo Pinheiro.

“Quando eles falam de pluralidade, eles querem sindicatos pelegos, financiados por empresas. Ao descentralizar os sindicatos, divide-se os trabalhadores e diminui a força de resistência e mobilização da categoria”, aponta.

Composto por ministros, desembargadores e juízes, o grupo de trabalho quer finalizar a “reforma” Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, mas com pontos ainda pendentes de avaliação jurídica que o governo Bolsonaro quer agora amarrá-los. Implementada pelo ex-presidente Michel Temer, após o golpe de 2016 que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, à época a “reforma” foi propagandeado como necessária para a criação de empregos, mas, quase dois anos depois, não conseguiu ampliar a oferta de novas vagas, crescendo apenas o número de trabalho informal, e o desemprego ainda é alto, atingindo 12,6 milhões de brasileiros de acordo com o IBGE.

Em agosto, o Congresso aprovou a MP da Liberdade Econômica, apelidada de minirreforma trabalhista. Para os sindicatos essa medida já pode ser considerada como o início de uma nova revisão das regras trabalhistas. “O governo não tem capacidade de criação de empregos, de tentar achar alternativa para a economia do Brasil, então ataca os direitos dos trabalhadores. Eles só pensam em medidas que precarizam ainda mais as condições dos trabalhadores e aumentam o desemprego”, finalizou.