Fim da Previc! Governo cria nova agência reguladora para seguros e fundos de pensão

A arquitetura do desmonte dos fundos de pensão que vem sendo articulada há meses pelo governo Bolsonaro está a todo vapor. Como esperado, o Governo anunciou a fusão das atribuições da Previc com as da superintendência de seguros privados (Susep). A nova autarquia, que reunirá no mesmo órgão a regulação e fiscalização dos setores de seguros e planos de previdência foi batizada de Autoridade de Seguros e Previdência Complementar (ASPC).

Além do controle dessas instituições, o órgão estaria sendo pensado para ser um embrião com a função de regular um novo mercado que será criado no país, com o regime de capitalização. Por hora, o plano nefasto de Paulo Guedes foi retirado do texto da reforma da Previdência, mas poderá voltar em breve.

A medida será enviada ao Congresso junto com o pacote que pretende transferir o Coaf para o Banco Central, que também institui a independência do BC. O cenário, que começa com a extinção da Previc, reforça o plano do governo de ceder à pressão do mercado financeiro, de olho em um patrimônio que, em novembro de 2018, era de R$ 900 bilhões e representava 13,4% do PIB nacional.

A atual superintendente da Susep, Solange Paiva Vieira, será a responsável pelo órgão e já anunciou a transferência da sede da agência de Brasília para o Rio de Janeiro e, sendo assim, devolverá todos os auditores fiscais concursados, cedidos para o órgão, de volta para a Receita, prejudicando esses trabalhadores.

“O pacote de maldades está completo. O governo quer implantar no Brasil a tragédia que aconteceu no Chile, para engordar os cofres privados. Infelizmente o cenário é caótico para os trabalhadores”, afirma o presidente da Anapar, Antônio Braulio de Carvalho.