Governo quer reduzir de 40% para 20% multa do FGTS no novo modelo de contratação

Além do pacotão de reformas econômicas que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) entregou nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional, com medidas como a redução de jornada e salários dos novos servidores públicos federais, a equipe econômica liderada pelo banqueiro Paulo Guedes, vai lançar um novo modelo de contratação, com menos direitos para trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada.

O novo modelo de contratação, que vem sendo chamado pelo governo de “Trabalho Verde e Amarelo”, deverá valer para jovens de 18 a 29 anos, no primeiro emprego, e para pessoas com mais de 55 anos, com dificuldades para encontrar colocação no mercado de trabalho – não pode ser aposentado. O salário máximo será de 1,5 salário mínimo, o equivalente a R$ 1.497,00 se considerado o mínimo atual.

E como o objetivo é estimular a contratação, além de salário baixo tem incentivos para o empresariado, como redução da multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos patrões em caso de demissão sem justa causa dos atuais 40% para 20%, além de redução da contribuição mensal para o FGTS dos atuais 8% para 2%.

As informações são do Estadão/Broadcast que informa ainda que o governo vai livrar as empresas de pagar a contribuição patronal de 20% sobre a folha para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra.

Para evitar substituição da mão de obra contratada pelas regras atuais pelo “Trabalho Verde e Amarelo”, o governo deve prever uma espécie de trava para as empresas, que só poderão contratar pelo programa se for para aumentar sua força de trabalho. Além disso, as empresas devem ter um limite de contratações pelo “Trabalho Verde e Amarelo”, de acordo com o porte da companhia, diz o Estadão/Broadcast.

Ainda de acordo com o Estadão/Broadcast, o prazo de validade deste novo modelo será de 24 meses. O governo está estudando regras para definir como ficarão os pagamento de contribuições sobre a folha nos casos em que as empresas quiserem manter o trabalhador depois de um ano.