Juízes do TRF4 afrontam STF e, ao invés de anular sentença, aumentam pena de Lula

A defesa do ex-presidente Lula vai recorrer contra a decisao do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que não só manteve como ampliou a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia, rejeitando todos os argumentos jurídicos apresentados.

Por 3 votos a 0, a 8ª Turma do TRF-4 rejeitou, nesta quarta-feita (27), a possibilidade de anulação da sentença e aumentou a pena de 12 anos e 11 meses imposta ao ex-presidente Lula pela juíza de primeira instância, Gabriela Hardt, substituta do ex-juiz Sérgio Moro, para 17 anos, um mês e dez dia.

Os juízes ignoraram posicionamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que a defesa do réu deletado tem direito de fazer as alegações finais depois do réu delator, portanto, o processo deveria voltar a primeira instância. E, ao contrário do que haviam decidido há alguns dias em outro caso julgado, em que anularam um processo cópia e cola de Gabriela, desconsideraram a reclamação da defesa de Lula que provou que a juíza copiou trechos da sentença de Moro no caso do triplex do Guarujá.

Em longo voto – mais de três horas –, o relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, não só negou a anulação, como elogiou a sentença da juíza, chamando-a de “alentada” – ela copiou trechos inteiros de outra sentença. E ainda considerou que Gabriela fez um trabalho “minucioso” no exame das provas. Para completar, o relator não viu suspeição de Moro.

O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin, afirmou que o julgamento afronta o STF e é mais um exemplo da perseguição contra Lula desde 2016. Eleressaltou que a decisão é incompatível com a definição do STF, que garante ao réu o direito de ser ouvido por último em situações de delação e lembrou que o Supremo já afirmou que a análise das delações relativas ao sitio de Atibaia, deve ser feita pela Justiça Federal de São Paulo.

“O Supremo reconheceu que a Justiça Federal de Curitiba não tem competência para analisar o caso do ex-presidente Lula.”

Ainda segundo o advogado O TRF-4 dá mais um exemplo de que Lula está submetido a um julgamento político e injusto.

“É preciso lembrar que esse julgamento ocorre 19 dias após o ex-presidente Lula ter deixado a prisão onde ele ficou 580 dias ilegalmente detido. É um recurso que foi analisado, mais uma vez, em tempo recorde. Nós obtivemos na presidência do tribunal uma certidão mostrando que no momento que esta apelação, julgada hoje, ingressou neste tribunal havia outros 1941 outros recursos idênticos aguardando julgamento. A outra questão que precisa ser colocada é que hoje nós vimos argumentos políticos sendo apresentados em vez de argumentos jurídicos e a questão do direito ficou evidentemente desprezada”, explicou Zanin.

Em nota o Partido dos Trabalhadores afirmou que o TRF-4 não atuou como corte de Justiça, mas como um pelotão de fuzilamento contra Lula.

O PT ressalta que, além de ignorar as nulidades do processo e mais uma vez combinar previamente o aumento da sentença, os juízes desacataram abertamente o Supremo Tribunal Federal, num verdadeiro motim contra a hierarquia do Poder Judiciário e contra a ordem constitucional democrática do país.

O texto é assinado pela presidenta do Diretório Nacional do PT, Gleisi Hoffmann, pelo líder do partido na Câmara, Paulo Pimenta e pelo líder no Senado, Humberto Costa.

Anulação em outro julgamento

Neste mesmo mês, a mesma 8ª Turma do TRF4 havia anulado uma sentença de Gabriela Hardt, em um processo fora do âmbito da Operação Lava Jato. O entendimento foi o de que reproduzir argumentos de terceiro como se fossem próprios, sem indicação da fonte, não é admissível. Em reclamação ao tribunal, o advogado Cristiano Zanin Martins argumentou que a juíza apenas formalizou uma condenação previamente estabelecida.

Uma anulação poderia fazer o processo voltar à primeira instância, já que em decisão recente o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que réus não delatores devem apresentar as alegações finais por último. Para Gebran, que segundo revelações da Lava Jato teve “encontros fortuitos” com o procurador Deltan Dallagnol, a decisão do STF não deve ser aplicada retroativamente.

Em 6 de fevereiro, Lula foi condenado pela 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A sentença foi aplicada pela juíza Gabriela Hardt, que copiou trechos de outra sentença, do então juiz Sergio Moro, referente ao caso do tríplex de Guarujá, no litoral paulista.

A defesa do ex-presidente pediu anulação da sentença ou absolvição de Lula, alegando inexistência de provas contra o ex-presidente e falta de parcialidade de Moro no processo. Já o Ministério Público Federal (MPF) pediu aumento da pena. Gebran Neto afirmou que “inexiste vício processual na tramitação” que justificasse a anulação da sentença.

Defesa da Lava Jato

Além do relator, o colegiado tem os desembargadores Thompson Flores (presidente) e Leandro Paulsen (revisor). O julgamento, na sede do TRF4, em Porto Alegre, ocorreu sob forte aparato policial na área externa. Além de Lula, a apelação inclui o presidente do Conselho de Administração da Odebrecht, Emílio Alves Odebrecht, o ex-presidente da OAS José Aldemário Filho, o pecuarista José Carlos Bumlai e o advogado Roberto Teixeira, entre outros.

Perto das 16h, quando terminou o voto do relator, foi a vez de Paulsen iniciar sua fala, defendendo a Lava Jato, considerando injustas as “críticas generalizadas” feitas à operação. Referindo-se a Lula, disse que ele é um ser humano “e se faz necessário que nós possamos ter o controle do exercício do poder por quaisquer pessoas que sejam”. Ele também entendeu que a condenação do ex-presidente não deve ser anulada com base em entendimento do Supremo sobre a ordem das alegações finais, argumentando que isso não interferiu na sentença de primeira instância. Seu voto foi uma sucessão de citações: da peça Carmina Burana a canção de Ana Carolina.

Ao concluir seu voto, o revisor acompanhou “integralmente” o relator.

Por fim, o presidente da turma, Thompson Flores, engrossou a apologia à Lava Jato. Por meio de operação, afirmou no início de seu voto, já depois das 17h, “tomamos conhecimento de fatos ilícitos que horrorizaram o Brasil”. Ele também acompanhou o relator, dando a sessão por encerrada às 17h45.

Com apoio da RBA e do BdF.