Maior escândalo financeiro do país completa 20 anos de impunidade

Há 20 anos, o Brasil se assombrava com a quebra do sigilo das remessas CC5. Um escândalo monumental. Do nada o país soube, em setembro de 1999, que US$ 124 bilhões haviam saído ilegalmente do país. Um monumental esquema de lavagem de dinheiro. O que seria uma oportunidade única de o país punir os responsáveis acabou por se transformar em um golpe contra a economia nacional. Com a elite brasileira unindo-se pra se proteger.

O escândalo das remessas CC5 mostrou como os donos do poder agem em conjunto contra os interesses nacionais. E mais: acabou por ser laboratório da Lava Jato, braço do MPF e do Judiciário no golpe que impediu Dilma em 2016. Um golpe articulado entre interesses de uma elite nacional e dos Estados Unidos, em que a soberania nacional foi minada.

Para o leitor entender esse processo todo, convém historiar. Em 1998, o procurador da República Celso Antônio Três, tentava, sem sucesso, quebrar os sigilos das remessas para o exterior de uma então obscura casa de câmbio em Cascavel (interior do PR), a Cash Câmbios, dos irmãos Mauro e Celso Barater, que era deputado estadual no Paraná pelo PSDB.

O procurador já tinha conseguido provar que a Cash Câmbios operava com laranjas (uma dona de banca de jornal aparecia como sócia). Só não conseguia a quebra do sigilo das remessas. Três esbarrava na burocracia do Banco Central. Era flagrante a má vontade do banco. Uma má vontade tão grande que o juiz titular da Vara Federal de Cascavel sugeriu ao procurador que pedisse a quebra total das remessas realizadas em todo o País.

Em maio de 1999, o Banco Central, enfim, liberou uma listagem completa das remessas entre 1992 a 31 de dezembro de 1998. Período solicitado pelo procurador. Remessas essas que totalizavam US$ 111, 4 bilhões. Vale ressaltar que o dólar, nesse período era equiparado em um por um com o real.

Saltou aos olhos, na época, as remessas enviadas pelo grupo Globo, como empresas como Globosat Comunicações, Globopar, Globo Participações ou Globosat Telecomunicações. Perspicaz, Três espantou-se com os valores enviados pelas organizações Globo (e seus braços empresariais). Logo, o susto virou indignação. O BC alegou erro na primeira remessa da listagem e enviou uma nova. Nesta segunda listagem, os valores subiram de 111,484 bilhões para 124,134 bilhões. Logo, a bagatela de 12,66 bilhões a mais.

Inexplicavelmente, na segunda listagem, as remessas da Globo haviam diminuído em torno de R$ 200 milhões entre maio e julho, quando chegou à Procuradoria da República de Cascavel a listagem definitiva. Então repórter da Folha de S. Paulo, tive acesso à listagem no início de setembro. Cópias das duas listagens das remessas (quatro volumes com um total de 1.283 páginas) ainda são conservadas por esse repórter.

Ai começou o calvário do procurador Celso Três. Inicialmente, ele fez o que era de sua competência. Distribuiu para procuradorias de todo o país, nas respectivas jurisdições dos réus, para que as ilegalidades fossem investigadas. E eram muitas. A mais fácil e identificável era a sonegação de imposto de renda (de 27,5%) de cada remessa. Mas existiam claros indícios de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha nessas operações.

Os obstáculos começaram dentro do Ministério Público Federal. A Procuradoria Geral da República travou uma batalha interna para criar uma força-tarefa específica. A alegação, na época, era para facilitar o trabalho de investigação. Na esfera política, iniciou-se articulações para a criação de uma CPI sobre as remessas. Preservar o empresariado nacional era, e hoje isso é evidente, uma tentativa de vários setores, da imprensa inclusive.

A Folha de S. Paulo não fugiu à regra. Em 16 de setembro em um texto em que omitia, propositadamente, os nomes dos envolvidos nas remessas, o jornal se escudou atrás de um “parecer jurídico”. “Vale destacar a nota de rabicho no texto da Folha: ´”A Folha decidiu não divulgar o nome das pessoas físicas ou jurídicas que fizeram remessas CC5 justamente pela dificuldade em separar quem utilizou de forma legal o mecanismo e quem lavou dinheiro”.

Uma falácia utilizada para centrar fogo em doleiros e agentes financeiros e preservar o empresariado nacional. Todas as remessas pelas contas CC5 eram ilegais pela própria natureza das contas. Criada em 1965 pela ditadura militar, as remessas CC5 haviam sido regulamentadas por decreto presidencial em 1979 (governo Figueiredo). Em 1996, (com Gustavo Franco à frente do BC) uma carta circular desviou a finalidade das CC5, liberando seu uso para todos.

O absurdo: uma carta circular se sobrepor a um decreto presidencial.

Mais grave, o Banco Central autorizou a bancos em região de fronteira, especialmente em Foz do Iguaçu, a utilizar indiscriminadamente as contas CC5. Criadas para envio de lucros das multinacionais no país e de não residentes (brasileiros com residência no exterior) as CC5, na prática, se tornaram autênticos paraísos fiscais dentro das instituições financeiras no país.

No início do século XXI, as ações articuladas do MPF, Justiça Federal e a classe política provocaram a criação da força-tarefa do Banestado (do MPF), na criação da CPI do Banestado (Congresso Nacional) e na criação da Vara Federal dos Crimes de Colarinho Branco (a 13º Vara Federal de Curitiba). O objetivo público: combater a lavagem de dinheiro. O objetivo privado:  conter e controlar os desdobramentos do escândalo para preservar a elite financeira e empresarial.

A alegação para centrar fogo, nas investigações, no Banestado é que o banco havia enviado US$ 14 bilhões, dos US$ 124 bilhões, para o exterior. A triste realidade era outra. Vendido pelo então governo Jaime Lerner ao banco Itaú, o Banestado não mais existia. Bem mais cômodo e tranquilo que investigar as instituições financeiras ainda atuantes ou mesmo o Banco Central, principal responsável pela sangria financeira.

Em 2003, na Vara Federal especialmente criada para o esquema, surge a figura de Sérgio Moro, que se orgulha de ostentar no currículo cursos no Departamento de Estado dos EUA sobre lavagem de dinheiro. A primeira providência de Moro foi enviar à Receita Federal a relação dos empresários que haviam feito remessas. Ele queria cobrança administrativa das ilegalidades.

O empresariado nacional, que tinha utilizado as contas CC5 para não pagar imposto de renda nas remessas, não titubeou: tratou logo de comprar os auditores. Ficava mais fácil que pagar o imposto devido. Essa manobra de Moro resultou no que chamam hoje de Operação Zelotes. Em que auditores e empresários surgem como réus.

Nos governos populares de Lula e Dilma e a falta de critério politicamente objetivo para indicar ministros ao STF (Supremo Tribunal Federal) só facilitou a ação dos golpistas que assumiram a Lava Jato. Não é de graça que tucanos não são investigados. São parceiros do esquema que hoje, graças aos vazamentos pelo The Intercept, está cada vez mais escancarado. Um golpe contra o país, cujo laboratório teve início há 20 anos.