Após decreto de Bolsonaro, nenhuma multa ambiental foi aplicada no Brasil

Segundo relatório da Human Rights Watch, processos contra pessoas e empresas que violaram as leis ambientais estão suspensos desde outubro

No dia 11 de abril de 2019, o presidente Jair Bolsonaro publicou o decreto nº 9.760, que passou a exigir a realização de uma “audiência de conciliação” em todos os processos administrativos por infrações das leis ambientais. Basicamente, o presidente facilitou a vida de quem é autuado por crime ambiental no Brasil. Isso porque o infrator pode parcelar o valor definido pela justiça, diminuir ou até mesmo converter em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

Publicado em abril, o decreto só entrou em vigor no dia 8 de outubro de 2019. Essa medida, que foi uma promessa de campanha de Bolsonaro, paralisou a aplicação de multas ambientais no Brasil. É o que mostra o relatório da Human Rights Watch divulgado nesta terça-feira 14, no qual a entidade analisa a situação dos direitos humanos em mais de 100 países.

A instituição identificou que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) não realizou nenhuma audiência de conciliação até o dia 7 de janeiro, segundo dados obtidos por meio de um pedido vai Lei de Acesso à Informação. Isso significa que todos os novos processos administrativos contra pessoas e empresas, que supostamente violaram as leis ambientais, estão, na prática, suspensos.

César Muñoz, pesquisador da entidade responsável pelo levantamento do relatório no Brasil, contou a CartaCapital que o MMA justificou a não realização das audiências por uma falha técnica do sistema. “Eles não exemplificaram quais eram os problemas técnicos. Isso é muito grave. As multas, se não forem aplicadas, podem prescrever”, explica.

Aumento do desmatamento

Segundo o relatório, a área ambiental teve carta branca do governo para redes criminosas atuarem impulsionando o desmatamento. E as multas fazem parte desse enfraquecimento no combate aos crimes ambientais. O número de multas por desmatamento ilegal emitidas pelo Ibama, principal órgão ambiental federal do Brasil, caiu em 25% de janeiro até setembro de 2019. Nesse mesmo período, o desmatamento na Amazônia teve um aumento de 80% quando comparado com  2018.

O gráfico abaixo ilustra o desmatamento como consequência do enfraquecimento da fiscalização ambiental.

Fonte: Human Rights Watch

Segundo a diretora da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu, o ataque do presidente Bolsonaro às agências de fiscalização ambiental está colocando em risco a Amazônia e aqueles que a defendem. “Sem nenhuma prova, o governo tem culpado ONGs, voluntários brigadistas e povos indígenas pelos incêndios na Amazônia e, ao mesmo tempo, fracassado em agir contra as redes criminosas que estão derrubando árvores e queimando a floresta para dar lugar à criação de gado e agricultura, ameaçando e atacando aqueles que estão no caminho”, afirmou.

O relatório enfatiza também que o governo Bolsonaro enfraqueceu as agências ambientais, reduzindo orçamentos, removendo servidores experientes e restringindo a capacidade dos fiscais ambientais de atuarem no campo. Ressaltou, ainda, que Bolsonaro não cumprirá os compromissos do Brasil em relação às mudanças climáticas.

Outro ponto de preocupação da entidade é sobre os novos agrotóxicos aprovados pelo governo de Jair Bolsonaro. Desde que o capitão chegou ao Planalto, 382 novos agrotóxicos foram aprovados, muitos deles proibidos nos EUA e na Europa. Uma pesquisa da própria Human Rights Watch revelou que o governo não monitora adequadamente a exposição aos agrotóxicos e a presença de resíduos de defensores químicos na água e nos alimentos.

Procurado, o Ministério do Meio Ambiente não se pronunciou sobre o caso. O ministro responsável pela pasta, Ricardo Salles, tem encontro marcado com a Human Rights Watch na próxima segunda-feira 18 para discutir o relatório.