Bancada de oposição tenta desengavetar PL contra trabalho escravo parado na Câmara

A bancada de oposição ao governo de Jair Bolsonaro da Câmara dos Deputados quer tirar da gaveta um projeto de lei aprovado em 2005 no Senado que endurece o combate ao trabalho escravo ou análogo à escravidão, aumentando as penas e permitindo que órgãos de fiscalização expropriem bens sem necessidade de decisão judicial. Mas, para isso, os deputados que defendem os direitos dos trabalhadores têm de enfrentar a oposição da numerosa bancada ruralista, que defende o agronegócio.

A disputa em torno do projeto de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) completa 15 anos e não parece próxima de acabar, revela reportagem do Valor Econômico.

De acordo com o jornal, os deputados donos de terra ou que representam o agronegócio querem que a expropriação de equipamentos e veículos usados no trabalho escravo só ocorra após decisão judicial. Eles também são contra tornar crime, com prisão de quatro a oito anos, “aliciar, recrutar ou transportar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional”, e a aplicação de multa de R$ 10 mil por funcionário por recrutá-lo sem assegurar condições de retorno à sua localidade de origem ou vender a ele mercadorias ou serviços a preços superiores ao de custo. Para a bancada ruralista, essas punições impedirão movimentos migratórios durante a safra.

O único ponto do projeto apoiado pelos ruralistas, de acordo com o Valor, é o dispositivo previsto no projeto de lei para impedir que a empresa condenada judicialmente pelo uso de trabalho análogo à escravidão receba incentivos fiscais ou tome empréstimos subsidiados pelo poder público e fique proibida de participar de licitações por dez anos. No geral, eles deram um parecer pela rejeição do projeto de Tasso e pela aprovação de outra proposta, só com essa restrição aos incentivos fiscais.

Segundo a matéria, em 18 de dezembro o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, atendeu um pedido do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e mandou criar uma comissão especial para discutir o projeto de lei que estava parado há anos na Comissão de Trabalho da Câmara. Maia, contudo, afirmou ao Valor que isso foi um erro e que o colegiado não foi mais criado. Sem um ato dele convocando a instalação do colegiado, a comissão não terá funcionamento.