Homicídios caem, feminicídios sobem. E falta de dados atrasa políticas

Uma impressão não necessariamente reflete a realidade. No caso da violência contra a mulher, porém, os repetidos casos de agressão e morte mostrados pela mídia explicitam uma probabilidade trágica: o aumento nos casos de feminicídio no Brasil e o destaque para a falta de dados precisos sobre o assunto, o que atrasa um desenvolvimento real de políticas públicas efetivas para a temática.

Em São Paulo, as 154 mulheres assassinadas representaram uma quebra de recorde nada desejável dos últimos quatro anos. Na Bahia, foram 101 mulheres – uma alta de 32,9%. No Distrito Federal, o aumento foi de 17,9%. Os dados são das Secretarias de Segurança Pública das respectivas localizações, mas a divulgação dos números apresentou uma constante curiosa: nos três estados, houve uma queda expressiva no número de homicídios no cenário geral – cenário comemorado e destacado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e pelo presidente Jair Bolsonaro. A violência contra a mulher é a exceção.

Tal comportamento não assusta os especialistas na área, que destacam a necessidade de uma análise mais ampla dos dados para a elaboração de políticas públicas que vão além da conscientização sobre a importância de denunciar, que ainda são o foco de propagandas e campanhas educativas.

Para a pesquisadora Melina Risso, diretora de Programas no Instituto Igarapé, olhar para os números que dão conta da situação do feminicídio no País esbarra muito em contabilizações e considerações das forças de segurança e saúde juntas. Mesmo assim, ela vê uma piora na situação quando olha para 2019 – mesmo sendo poucos os estados que já divulgaram os balanços de suas secretarias de segurança.

Mulheres seguram cartaz em protesto contra a violência contra as mulheres, que pede políticas públicas para vítimas. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

“O feminicídio ainda é uma questão subnotificada, mas nos parece que há uma tendência de aumento principalmente nos dados da saúde, que têm registros até 2017. Sem informação não conseguimos acessar políticas públicas que não estejam baseadas na realidade. A notificação é sempre muito positiva, mas não é o suficiente para mudarmos todo o sistema”, analisa Risso. 

A discussão proposta pela pesquisadora já é antiga e retoma questões feitas na época da sanção da Lei do Feminicídio, em 2015, que tipificou de maneira específica um homicídio cometido contra uma mulher por questões de ódio de gênero.

Na época, explica Melina, uma nova regra pode ter gerado certos desequilíbrios no registro dos casos de violência. Informações confiáveis podem vir do cruzamento de informações de mais de uma fonte – como é o caso do EVA (Evidências sobre Violências e Alternativas para Mulheres e Meninas), que utilizou dos dados de polícia e do SUS (Sistema Único de Saúde) para confirmar que mais de 1,23 milhão de mulheres foram vítimas de algum tipo de violência entre 2010 e 2017.

“Para pôr fim à violência, é preciso conhecer os seus padrões, quem são as vítimas e os agressores, quais os limites legislativos e em que tipo de políticas estamos investindo”, diz a iniciativa do Igarapé.

Ao longo de 2019, alterações no funcionamento da Lei Maria da Penha foram vendidas pelos setores partidários responsáveis como grandes “vitórias” em relação à violência contra a mulher. Além das controvérsias no que especialistas classificaram como “retalhamento” da lei, Melina Risso analisa, também, que atuar apenas no âmbito criminal não impedirá mulheres de continuarem morrendo.

“É preciso avançar, sem dúvida nenhuma, em relação às políticas públicas que são feitas para de fato mudar essa estrutura da sociedade – não é só no âmbito da justiça criminal. É ver como que chega a política pública para as mulheres, se as oportunidades estão iguais, como se repensa a sociedade e essa desigualdade que tá presente não só na sociedade brasileira, mas ainda em todo o mundo”, diz a pesquisadora.