Governo quer começar ‘reforma’ tributária elevando impostos na cesta básica

São Paulo – O governo Bolsonaro deve dar início à chamada “reforma” tributária elevando impostos dos produtos da cesta básica. Os rumores foram confirmados na última terça-feira (28) pela assessora especial do Ministério da Economia Vanessa Canado. A medida deve ser enviada ao Congresso Nacional na semana que vem, quando os parlamentares voltam do recesso. Se for aprovada, o PIS e Cofins devem voltar a incidir sobre a carne, açúcar, café, pão, manteiga,  macarrão, legumes, papel higiênico, sabonete, dentre outros itens básicos. A desoneração da cesta básica foi adotada em 2013, durante o governo Dilma.

Com alíquota estimada entre 11% e 12%, o governo espera arrecadar cerca de R$ 18 bilhões por ano com a reoneração. A justificativa é que, além dos itens essenciais, a Lei 12.839/2013 também retirou impostos federais sobre produtos como salmão, filé mignon e diversos tipos de queijo, do gorgonzola ao chantilly, privilegiando em tese as classes mais ricas, que ficariam com cerca de 60% dos valores cedidos na desoneração desses produtos.

O governo diz ainda que vai devolver parte dos recursos arrecadados. O Bolsa Família receberia reforço de R$ 4 bilhões, repassando R$ 25 adicionais por mês aos beneficiários. Para os demais consumidores, a devolução viria por meio de uma nota fiscal eletrônica federal. A tributação sobre a certa básica poderia se dar ainda a partir da aplicação do chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai servir para unificar a cobrança do PIS e da Cofins.

Impostos sobre consumo pesam sobre mais pobres

Segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPU), publicados pelo jornal O Globo, os preços dos produtos básicos subiriam, em média, 22,68%. Em São Paulo, por exemplo, o custo da cesta básica passaria de R$ 473,59 – em outubro de 2019 – para R$ 581, reajuste mais de quatro vezes maior que o valor a ser devolvido por meio do Bolsa Família.

Em dezembro, segundo o Dieese, o gasto total com a cesta alcançou R$ 506,50 na capital paulista. Ao longo do ano passado, o aumento foi de 8,11%, quase o dobro da inflação oficial, que foi de 4,31%. Segundo a economista Patrícia Costa, supervisora da área de preços do Dieese, impostos sobre o consumo pesam mais sobre os mais pobres, que comprometem maior parcela da renda mensal em relação aos mais ricos. A desoneração, segundo ela, é justamente um artifício que busca amenizar a regressividade da estrutura tributária.

A alta nos preços dos alimentos, segundo ela, vai piorar ainda mais a qualidade da alimentação. Ela chama a atenção para a elevação dos preços administrados – como plano de saúde, luz, gás, gasolina – que também ficaram acima da inflação, subindo 5,54% em 2019. “Esse tipo de medida pode reprimir ainda mais a demanda por produtos básicos. Quando a gente olha os dados da POF (Pesquisa de Orçamento Familiar, do IBGE), percebe-se uma queda nos gastos com alimentos. Não quer dizer que os preços caíram e que as pessoas estão comendo melhor. Ao contrário. Obrigadas a pagar mais pela luz, pelo gás, as pessoas acabam comendo qualquer porcaria. Se olhamos a trajetória dos preços administrados, estão subindo mais que a inflação.”

A economista também demonstra descrença com os mecanismos anunciados de recompensação. Ela lembra que quase meio milhão de pessoas aguardam na fila do Bolsa Família, outro indicativo do aumento da pobreza no país. Já sobre a devolução por meio da nota fiscal eletrônica, o desafio é fazer chegar a informação a todos os beneficiários. “É algo muito burocrático. Para muita gente, não vai chegar a informação.” Por fim, ela ainda aponta que a proposta de aumento de impostos é uma contradição em relação ao discurso liberal adotado pelo governo.