Trabalhadores rurais pedem que STF acabe com isenção fiscal para agrotóxicos

Na próxima quarta-feira (19), o Plenário do Superior Tribunal Federal (STF) vai julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, movida pelo PSOL, que pede o fim da isenção fiscal para agrotóxicos no Brasil, um drama para os trabalhadores e para todos os brasileiros.

Com a isenção, o agronegócio usa cada vez mais veneno na agricultura, envenena mais os trabalhadores, em especial os da agricultura familiar, toda a população e o meio ambiente e, ainda, contribui para diminui a arrecadação dos estados. Só quem com esta isenção são os empresários que têm aumento nos lucros.  

Os trabalhadores e as trabalhadoras da agricultura familiar, que produzem de forma sustentável mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa da população brasileira, estão na luta para que o Plenário do STF acabe com este benefício tão prejudicial a todos.

“É fundamental que a gente pressione os ministros do STF nos próximos dias. Essa luta é prioritária para garantir que essa ADI seja vitoriosa”, afirma a Secretária-Geral da CUT, Carmen Foro, que também é agricultora familiar no Pará.

“Não é possível que o governo isente de impostos pesticidas que envenenam a população brasileira e não incentive a produção de alimentos saudáveis”, ressaltou Carmen criticando o descaso do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), que livra os empresários do agronegócio de pagar impostos ao mesmo tempo em que zera inúmeros investimentos fundamentais para estimular a agricultura familiar no país.

Além da CUT, seus sindicatos, federações e confederações, a luta contra a isenção dos agrotóxicos reúne vários coletivos que participam da Campanha Permanente Contra o Agrotóxico e Pela Vida e outras entidades da área da saúde.

“Uma política de Incentivo fiscal a agrotóxicos no Brasil é injustificável e insustentável”, é o título do relatório da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco),  que condena os benefícios fiscais concedidos aos agrotóxicos concedidas pelo governo brasileiro.

De acordo com a Abrasco, em 2017 foram R$ 10 bilhões de isenção, sendo que o tributo responsável pelo maior montante desonerado foi o ICMS, com 63,1% do total. O valor total dos impostos não pagos representa quase quatro vezes a verba do Ministério do Meio Ambiente.

Segundo Carmen, além do impacto negativo na economia, é preciso ressaltar que a exposição aos agrotóxicos seja pelo consumo, o trabalho ou o meio ambiente é um fator de adoecimento e até de morte da população, o que significa também mais gastos do sistema de saúde.

“Até a agricultura familiar está ameaçada porque vive cercada de áreas que produzem com veneno, que contaminam a terra, á água e o ar. A isenção fiscal deste veneno incentiva ainda mais o consumo e o comércio dos milhares de agrotóxicos liberados no Brasil na gestão de Bolsonaro”, diz.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Aristides Santos, só em 2019, o governo federal liberou um total de 503 tipos de agrotóxicos no mercado brasileiro. Deste total, diz,140 são produtos formulados para serem adquiridos pelos produtores rurais.

“Um número alarmante e que pode piorar caso a isenção fiscal para agrotóxicos continue no Brasil. Portanto, senhores ministros do STF, pela vida das pessoas e pelo meio ambiente, não permitam que o governo federal continue com este incentivo, que na última década foi responsável por 40 mil casos de intoxicação e 1.900 mortes de pessoas", afirma.

Para o Coordenador-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf-Brasil), Marcos Rochinski, a ação movida pelo PSOL é  coerente com aquilo que a entidade entende o que deva ser um modelo de desenvolvimento de um país.

“Ao invés do nosso país promover o uso indiscriminado de agrotóxicos queremos medidas que incentivam a médio longo prazo a produção de alimento saudável sem uso de agrotóxicos. Um país que preza pela soberania alimentar, que preza pela proteção na meio ambiente não pode ter medidas que incentivem o uso indiscriminado de agrotóxicos”, afirmou.

Do jeito que está não dá para competir

A advogada popular da ONG Terra de Direitos e integrante da Campanha, Naiara Bittencourt, disse para a reportagem do Portal CUT que a isenção de impostos do setor de agrotóxicos também impacta no consumo de alimentos da agroecologia e da agricultura familiar.

Segundo ela, do jeito que está, a isenção fiscal para o agrotóxico dificulta a competitividade dos alimentos saudáveis.

 “O Estado beneficia um modo de produção que é extrativo e que causa inúmeros impactos na saúde, no meio ambiente e na vida da população brasileira e não incentiva a comercialização de produtos saudáveis, que respeita o meio ambiente e os trabalhadores, não usa venenos e contribui com o Estado”, destaca Naira.

Pressão no STF e #NãoIncentiveAgrotóxicos

Para pressionar o STF, entidades que defendem o fim da isenção fiscal ao setor do agronegócio estão disponibilizando os e-mails dos ministros. A sugestão é que a população que defende a ADI mostre à Corte que apoia o fim da isenção de impostos para os agrotóxicos. (contatos abaixo)

Outro jeito de ajudar a causa, é participar das ações nas redes sociais com a tag #NãoIncentiveAgrotóxicos.

Contatos dos ministros do STF

Ministro Celso de Mello: gabcob@stf.jus.br

Ministro Marco Aurélio: audienciagabmmam@stf.jus.br

Ministro Gilmar Mendes: memoriaisgilmarmendes@stf.jus.br

Ministro Ricardo Lewandowski: gabinete.mrl@stf.jus.br

Ministra Cármen Lúcia: gabcarmen@stf.jus.br

Ministro Luiz Fux: gabineteluizfux@stf.jus.br

Ministra Rosa Weber: convites-minrosaweber@stf.jus.br

Ministro Luís Roberto Barroso: gabmlrb@stf.jus.br

Ministro Edson Fachin: gabineteedsonfachin@stf.jus.br

Ministro Alexandre de Moraes: gabmoraes@stf.jus.br