MPT recebe 2.400 denúncias de trabalhadores obrigados a se expor ao Coronavírus

Enquanto estados, municípios e a grande maioria da população atendem aos apelos das autoridades sanitárias de incentivo ao isolamento social com o fechamento de indústrias, comércios e serviços não essenciais, parte do empresariado brasileiro não se importa em colocar em risco a vida dos trabalhadores, ao se alinhar ao discurso de Jair Bolsonaro (sem partido), que nega a ciência e chama de “gripezinha” a pandemia do Coronavírus (Covid 19).

Desde o início da pandemia, e sob o tema específico dos impactos causados pelo novo coronavírus, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu de todo o país mais de 2.400 denúncias de práticas dos patrões nada solidárias como impedir o trabalho à distância, quando existe essa possibilidade sem prejuízo à empresa, obrigar o trabalhador a tirar férias, incentivar o trabalho em horário de pico no transporte público, não distanciar em pelo menos um metro um trabalhador do outro, e não fornecer informações adequadas, nem itens de higiene como álcool gel.

O número de denúncias apenas sobre Covid-19 já corresponde a quase 30% do total recebido sobre todos os temas em março de 2019, que chegou a registrar 8.161 denúncias. Como resultado, o MPT pediu a abertura de 220 inquéritos civis, espalhados pelas 24 unidades regionais do órgão.

São denúncias tanto de trabalhadores como de consumidores que percebem que determinado estabelecimento não está cumprindo as regras sanitárias e de quarentena, afirma o procurador do Trabalho do MPT de São Paulo, Patrick Merise.

Embora somente em São Paulo tenham sido feitas mais de 500 denúncias, o procurador ressalta que este número pode aumentar ainda mais, apesar do órgão não atuar como um poder punitivo e fiscalizador, como o antigo Ministério do Trabalho, extinto por Jair Bolsonaro.

“Faz muita falta um Ministério do Trabalho. O governo ao transformá-lo em secretaria ligada ao ministério da Economia, reduziu seu quadro e financiamento, retirou o seu poder de fiscalização e punição”, critica o procurador.

Patrick explica que o MPT quando recebe uma denúncia, imediatamente procura a empresa, seja o dono ou o advogado, por telefone ou e-mail, já que a pandemia impede os procuradores de ter um contato presencial, e orienta a empresa como ela deve proceder para se adequar às normas trabalhistas e sanitárias. Se ela não corrige a postura, o órgão entra com uma ação na Justiça, que decidirá se a empresa deve ser autuada, pagar multas, ser fechada ou receber outro tipo de punição.

“Podemos entrar com ação, mas não podemos interditar e por isso, que faz falta o ministério do Trabalho. Em todo o mundo, mesmo os países ultraliberais como Estados Unidos e Inglaterra, estão investindo pesado no serviço público para evitar o caos. O governo brasileiro não vem fazendo uma ação em favor do trabalhador administrativo, o fiscal do trabalho, nem valorizando o serviço público”, afirma.

Para o procurador, o coronavírus é a grande pandemia deste século e, é difícil ter uma resposta pronta e acabada, mas o que se vê no mundo é a valorização do serviço público, o retorno de pautas abandonadas como renda mínima universal porque estão percebendo que a resposta vem, principalmente, das políticas e mecanismos sociais.

 Não excluo a responsabilidade do empresário, mas o maior responsável é o poder público que vem transferindo a solução da saúde e da crise econômica para o trabalhador e a empresa

- Patrick Merise

De acordo com o procurador, o MPT tem feito normas de forma coletiva para as empresas, órgãos públicos e privados, e vem procurando orientar hospitais, sindicatos e trabalhadores em relação ao coronavírus.

"A nossa visão é da prevenção, mesmo não sendo este o nosso papel, mas é uma corrida contra o tempo, uma questão de sobrevivência. Por isso, se uma empresa tiver dúvidas pode também nos procurar”.

Como denunciar 

O trabalhador que quiser fazer alguma denúncia pode utilizar o aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e IOS ou o site do Ministério Público do Trabalho (https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie). A pessoa interessada pode fazer uma denúncia anônima, sem identificação. Mas, é preciso colocar o maior número possível de informações como nome e endereço da empresa, CNPJ, um e-mail de contato, bem como explicar os motivos da denúncia.

“Recebemos muita denúncia sem informações básicas e fica muito difícil checar. As vezes colocam apenas 'aqui está um caos' mas não diz o que está acontecendo. Se é falta de pagamento, se é trabalho insalubre, assédio, etc. É preciso informar corretamente o que está acontecendo para que o MPT possa agir”, informa Patrick Merise, procurador do Núcleo Regional de Meio Ambiente de São Paulo.