Governo quer barrar ampliação do auxílio de R$ 600 para informais aprovado no Senado

O Senado Federal aprovou no último dia 1º de abril uma série de medidas que aumentam o número de trabalhadores e trabalhadoras informais que terão direito ao auxílio emergencial de R$ 600,00, entre eles motoristas de táxi e de aplicativos, catadores de recicláveis, pescadores artesanais e agricultura familiar. A proposta também protege por mais tempo os empregos e beneficia idosos e chefes de família durante o enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid 19).

O Projeto de Lei (PL) nº 873/2020, de Renda Básica da Cidadania Emergencial, foi elaborado a partir de um consenso e das emendas que não puderam ser acatadas na votação do projeto 1.066/2020, aprovado antes pela Câmara dos Deputados, que institui auxílio emergencial voltado aos informais, microempreendedores individuais e outros.

Os senadores decidiram aprovar o primeiro projeto que veio da Câmara, e já foi sancionado por Jair Bolsonaro, a toque de caixa, sem fazer qualquer alteração, para que não houvesse alterações de mérito e não fosse necessária a sua reanálise pela Câmara.  

Com este novo PL nº 873, o Senado quis corrigir distorções e ampliar o leque de pessoas beneficiadas pelo auxílio emergencial também conhecido como “coronavoucher”.

Mas, o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, insiste em sua política neoliberal de auxiliar empresas em detrimento da renda do trabalhador, que, inclusive, terá redução de salários e jornada. A equipe econômica do governo federal considera a ampliação de benefícios excessiva por ter um custo aproximado de R$ 140 bilhões no ano, já que Guedes prefere colocar o lucro acima da vida das pessoas.

Para barrar o novo projeto aprovado no Senado, o governo federal já faz gestões junto a Câmara, tanto que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer, segundo o jornal Folha de São Paulo, discutir com o governo o aumento nas despesas provocado pelo projeto antes de colocar a proposta em votação, já que a Constituição manda que o projeto dos senadores precisa ser  aprovado também pelos deputados federais.

O que foi aprovado pelo Senado

O Projeto de Lei (PL) nº 873/2020, de Renda Básica da Cidadania Emergencial, aprovado no Senado, amplia a cobertura do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Hoje, o teto para ter direito ao BPC é de um 1/4 do salário mínimo (R$ 261,25) por membro da família. Esse critério de renda pode subir para 1/2 salário mínimo (R$ 522,50) se a pessoa comprovar ser vulnerável, dependendo do grau de deficiência e nível dos gastos com saúde.

O PL beneficia ainda o trabalhador informal, seja empregado, autônomo, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020, e seus dependentes com renda inferior a três mínimos (R$ 3.135,00).

Já os beneficiários do Bolsa família receberão um complemento de R$ 300 mensal durante 6 meses, se os deputados também aprovarem a proposta. Também será beneficiada a família que prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 522,50).

Foi aprovado ainda um auxílio de R$ 1.200,00 referentes a duas cotas do auxílio emergencial de R$ 600,00 cada a ser concedido a pais e mães provedoras da família. No texto do primeiro projeto que já está em vigor, apenas as mulheres chefes de família têm esse direito.

O PL também suspende o pagamento do Financiamento Estudantil  (FIES) no período para os adimplentes. Ou seja, para quem até agora está com o pagamento em dia.

O Senado também aprovou a criação de um programa de ajuda a empresas na manutenção do emprego diferente do anunciado pelo governo. Intitulado “Programa de Auxílio Emprego”, ele autoriza o Poder Executivo a firmar acordos durante a vigência do estado de calamidade pública, com empresas ou pessoas físicas empregadoras, para auxiliar no pagamento dos trabalhadores formais em até três salários mínimos por trabalhador, mediante a condição de não demissão pelo período de 12 (doze) meses após o fim do auxílio.

O PL do Senado beneficiará também os desempregados que ficaram de fora do projeto de Auxílio Emergencial de R$ 600,00, durante o período de enfrentamento a pandemia do coronavírus (Covid-19), que prevê isolamento social e protege os trabalhadores de demissão por um ano, ao contrário do governo que quer no máximo 6 meses de manutenção do emprego.

Novas categorias beneficiadas com o auxílio emergencial

O Projeto de Lei aprovado pelo Senado protege mais categorias profissionais., desde que o trabalhador esteja inscrito no respectivo Conselho Profissional. Entre elas estão: pescadores profissionais e artesanais; agricultores familiares, técnicos agrícolas; os cooperados ou associados em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis; os taxistas, mototaxistas; motoristas de aplicativo e de transporte escolar;  caminhoneiros; os entregadores de aplicativo; diaristas; agentes e guias de turismo; autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, técnicos em espetáculos de diversões; garimpeiros; ministros de culto, missionários, teólogos e profissionais assemelhados; profissionais autônomos da educação física; trabalhadores do esporte, entre eles, atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade, incluindo aqueles trabalhadores envolvidos na realização das competições; e os sócios de pessoas jurídicas inativas, dispensada a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).

É importantes lembrar que este projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara e sancionado por Bolsonaro para entrar em vigor.