Bancos passam a usar mecanismos previstos na MP 927

Depois de o banco Santander ter anunciado que “de acordo com as regras contidas na Medida Provisória nº 927/20”, passaria a conceder “férias pelo período de 15 dias, como medida de viabilizar o isolamento e preservar a saúde do colaborador”, agora, o Banco do Brasil fez anúncio semelhante.

O BB afirma que “a situação de contingência decorrente do avanço do Coronavírus no Brasil reforça a necessidade de os administradores realizarem o adequado planejamento das ausências em dependências, compatibilizando a capacidade de atendimento atual às demandas, bem como ao aumento da demanda prevista para períodos futuros, sobretudo quando as atividades voltarem à normalidade.”

No comunicado, o BB ainda ressalta que a MP 927, “apresenta alternativas, a exemplo de banco de horas e antecipação de férias, que poderão ser utilizadas para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública, visando à preservação do emprego e da renda.”

Além de utilizarem os mecanismos que tratam sobre as férias e o banco de horas, os bancos também fizeram uso do mecanismo da MP que dispensa a negociação prévia com as representações sindicais dos trabalhadores. Apesar de comunicada, em nenhum momento a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e os sindicatos foram chamados a negociar sobre os temas.

Assim que a MP 927/2020 foi editada, o Comando Nacional dos Bancários convocou uma reunião a Federação Nacional dos Bancos e destacou ainda a importância do respeito à Convenção Coletiva e à negociação coletiva e, por isso, que não fossem adotadas as medidas previstas na MP. “Não vamos aceitar nenhuma alteração no contrato de trabalho que prejudique a categoria”, disse a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, naquela ocasião. “Respeitamos as decisões tomadas em mesa de negociações e queremos que os bancos também respeitem”.

O coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, destaca que o caminho é a negociação. “Sabemos da necessidade de serem tomadas medidas contra a pandemia e que todos, inclusive a Justiça, tem dado seu apoio. Sabemos também que muitos funcionários esperam que sejam tomadas medidas para que eles possam também se sentirem mais seguros frente à doença. Mas, não podemos aceitar que os funcionários sejam prejudicados e os sindicatos sequer sejam ouvidos. Vamos procurar o banco para discutir sobre isso”, disse.

Retirada de direitos

“Estamos num daqueles momentos em que o governo se aproveita da situação para priorizar bancos e empresas”, disse o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Junior, à Rádio Brasil Atual, no seguinte à edição da MP pelo governo.

Para coordenador da CEBB, esta é mais uma das medidas provisórias editadas pelo governo que prejudica os trabalhadores. “Desde o princípio, o governo Bolsonaro só tomou medidas que beneficiam a classe empresarial em prejuízo dos trabalhadores. Não podemos esquecer, que a versão original desta medida provisória autorizava que as empresas suspendessem os contratos de trabalho por até quatro meses e deixava os empregados por todo esse tempo sem qualquer remuneração”, lembrou.

“Foram muitas outras medidas que acabaram com direitos trabalhistas, como a reforma da Previdência, que praticamente impedirá a aposentadoria daqueles que têm trabalhos mais pesados. Não podemos ver direitos sendo retirados e não fazermos nada. Vamos buscar negociação e analisar a situação para vermos as alternativas”, concluiu o coordenador da CEBB.