MP 936: STF decide nesta quinta-feira a obrigatoriedade da intervenção dos sindicatos em acordos individuais

Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir, nesta quinta-feira (16), se vai referendar a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que exige aval dos sindicatos em caso de negociações previstas na MP 936. Pela liminar concedida na semana passada (6), os acordos individuais de redução de salário e jornada de trabalho ou suspensão temporária de contrato só serão validados se os sindicatos forem notificados em até dez dias.

Na segunda-feira (13), Lewandowski negou um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) ...