Estudo mostra que Teto de Gastos ameaça capacidade do SUS para enfrentar coronavírus

“O Brasil está visivelmente fragilizado para enfrentar os desafios trazidos pela pandemia”. A avaliação é de Livi Gerbase, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), ao analisar o impacto do Teto de Gastos – Emenda Constitucional 95 – em programas sociais e da saúde no país. Estudo realizado pelo instituto revela que a medida reduziu em quase 9%, nos últimos dois anos, as verbas públicas para políticas sociais que poderiam auxiliar na proteção da população mais vulnerável à atual pandemia. Além disso, os recursos da saúde estão estagnados desde 2018, mas a população aumentou em 7 milhões.

No caso da saúde, o Inesc aponta que, em 2019, o setor perdeu R$ 20,2 bilhões por conta do Teto de Gastos. E indica a falta de leitos nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) dos estados do Norte e Nordeste como exemplos de como essa redução de verba na saúde impede o Sistema Único de Saúde (SUS) de responder minimamente à pandemia de coronavírus nessas regiões. “O valor investido por pessoa, que chegou a R$ 595 em 2014, passou a ser de R$ 555, em 2020. Com o orçamento congelado por 20 anos, o prejuízo ao SUS pode ultrapassar R$ 400 bilhões”, diz o Instituto.

Além disso, o valor gasto com a implementação de políticas de atenção básica à saúde de crianças e adolescentes despencou de R$ 17,5 milhões em 2018 para R$ 6,81 milhões em 2019. O Plano Decenal, aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) contava na sua estreia, em 2012, com 13 ações à saúde de crianças e adolescentes. Mas chegou em 2019 com quatro. Mesmo assim, apenas 27,4% dos R$ 159,45 milhões autorizados para 2019 foram executados.

Já no caso da saúde indígena, o orçamento foi reduzido em R$ 280 milhões entre 2018 e 2019, o que compromete o atendimento desta população, que apresenta alguns dos piores indicadores em comparação com o resto da população nos casos de suicídio, desnutrição, mortalidade infantil e tuberculose.

O relatório do Inesc avaliou os orçamentos de sete conjuntos de políticas públicas: educação, direito à cidade, socioambiental, criança e adolescente, igualdade racial, mulheres e povos indígenas. “Em um país onde os pobres, negros, mulheres e indígenas são sempre os mais penalizados, a pandemia da Covid-19 vai tornar tudo ainda mais difícil para essa grande parcela da população”, afirmou Livi.

Na Educação, dos R$ 123 bilhões previstos no orçamento de 2019, foram utilizados R$ 106 bilhões. O valor é inferior aos investimentos públicos executados em 2018, quando foi gasto, em termos reais, R$ 109 bilhões. O fomento à pesquisa registrou perda de metade dos recursos para a Coordenação de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Nos programas de igualdade racial, os dados mostram que, de 2018 a 2019, a área perdeu 47,55% do seu orçamento.

Para superar essa situação e permitir uma estrutura de políticas públicas que auxilie a população no enfrentamento da pandemia de coronavírus, o Inesc sugere: a revogação imediata do Teto de Gastos; recomposição dos orçamentos do SUS; manutenção dos empregos e salários, com políticas de proteção aos trabalhadores informais; reforma tributária com taxação de lucros e dividendos e contribuição mais justa; transparência quanto ao balanço das atividades de combate ao coronavírus, detalhando a execução dos recursos para a área.