MPF: projeto da MP 910 abre portas para grilagem e violação de leis ambientais
PACTU
São Paulo – Tanto a Medida Provisória 910 como o Projeto de Lei 2.633 contêm os mesmos problemas, aponta a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, “de modo que a sua eventual aprovação não beneficiará os pequenos produtores, mas sim representará mais uma abertura de porta à legitimação da grilagem e da violação de leis ambientais”. A P...
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