Governo quer reduzir mais direitos trabalhistas e criar novo imposto

O ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, tem dito a empresários que vai retomar a ideia de desonerar a folha de pagamentos, retirar direitos trabalhistas, dificultar a atuação de sindicatos e criar um imposto sobre transações financeiras, nos mesmos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPFM), só que com uma nova “roupagem”, que ainda não foi divulgada pelo governo.

O que se sabe até agora é que o novo imposto incidirá sobre transações digitais, bancárias, mas abrangeria também transações com aplicativos como os de transporte, de entrega de comida, aluguel de patinetes, entre outras. É a mesma ideia anunciada no final do ano passado, que foi deixada de lado, antes da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Enquanto não houver uma reforma tributária que considere a capacidade contributiva de cada um, que tenha uma faixa de isenção salarial sobre as transações financeiras, não teremos um Brasil com mais igualdade, critica Adriana Marcolino, técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional. Para ela, a criação de um imposto sobre transações bancárias deve ser analisada com muito cuidado, pois o atual governo não costuma taxar os mais ricos.

“Um Estado para promover ações públicas em áreas como saúde e educação, de qualidade e para todos, precisa ser financiado. O problema é que, neste governo,  provavelmente, quem recebe R$ 100 mil vai pagar a mesma alíquota de quem recebe R$ 3 mil. É preciso haver uma faixa de isenção e uma alíquota progressiva, de acordo com que a pessoa movimenta. Quem tem mais, paga mais”, defende Adriana Marcolino.

Para a técnica do Dieese, com a economia brasileira cada vez mais informalizada, criar um novo tributo sobre aplicativos vai fazer com que a população pague mais sobre esses serviços, sem nenhuma garantia de proteção ao trabalhador nem retorno em políticas públicas.

“A imensa procura pelo auxílio emergencial mostra que esses trabalhadores se tivessem alguma proteção das empresas, algum direito, não estariam na fila para conseguir os 600 reais. É mais uma prova de que se esses trabalhadores, e até os intermitentes, tivessem uma proteção não estariam recorrendo ao auxílio”, diz Adriana.

Já a desculpa para retirar direitos trabalhistas é a de sempre: facilitar a vida dos patrões para a retomada do crescimento econômico e, consequentemente, gerar empregos. Guedes defende a liberação, por parte das empresas, do recolhimento de 20% sobre a folha, que é a parte que o patrão paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reduzir o valor da contribuição ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por um ou dois anos. Ou seja, o mesmo conteúdo da Medida Provisória (MP) nº 905, da Carteira Verde e Amarela, retirada pelo governo porque o Congresso Nacional ameaçava não aprovar.

Só que a maldade deste governo não tem fim. Na MP da Carteira Verde e Amarela, os novos contratos valeriam para trabalhadores de até 29 anos e acima de 55 anos. Desta vez, Guedes, quer incluir os trabalhadores na ativa, os que estejam na informalidade e quem está há bastante tempo desempregado, mais de cinco anos, por exemplo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não sabe fazer outra coisa a não ser defender a cartilha neoliberal que não vê o Estado como indutor da economia e aposta suas fichas na iniciativa privada, acreditando que os empresários irão investir sem investimentos da União. É o Estado que faz grandes obras, que cria demanda de empregos, diz a professora de economia da Unicamp, Marilane Teixeira.

Ela diz que na época da edição da MP nº 905, a ideia de abrir vagas para jovens de 19 a 29 anos, com o discurso de estimularia a contratação de uma faixa etária que estava fora do mercado, já era improcedente. Segundo ela, os trabalhadores de 20 a 29 anos correspondem por 25% da força de trabalho ocupada.  

“O grande erro de Guedes é insistir na cartilha neoliberal de que o Estado não precisa investir, basta retirar direitos dos trabalhadores, que os empresários com menos custos voltarão a contratar”, afirma.

“Uma coisa é o que pensa Guedes, outra é o que a vida real mostra. Retirar mais direitos, flexibilizar e facilitar pras empresas tem um custo muito alto”.

Sobre as experiências trágicas para o trabalhador de desoneração e perda de direitos, Adriana Marcolino, reforça que basta lembrar que a reforma Trabalhista de Michel Temer não gerou emprego.

“O desemprego está na casa dos 12,9 milhões [12,2%] no Brasil. E toda vez que há desonerações, os empresários acabam embolsando o dinheiro. O que gera emprego é o crescimento econômico, a partir de investimentos do Estado”, afirma a técnica do Dieese.

Os empresários só contratam se houver demanda e só há demanda , em época de crise, quando há programas de transferência de renda, obras públicas, acrescenta  Marilane Teixeira, que também é doutora em Desenvolvimento Econômico.

“Um dono de bar só vai contratar se aumentar o movimento. Ele não vai contratar só porque vai pagar menos imposto. O mesmo vale para uma indústria, ela só vai contratar se aumentar suas vendas. E sem transferência de renda, sem geração de emprego, induzido por obras do governo, a economia vai continuar patinando”

“A iniciativa privada por si só não tem capacidade de se recuperar. Os empresários agem como manada, se o Estado tem demanda eles respondem”, conclui.

Governo quer sindicatos fracos

Nas conversas divulgadas de Guedes com parte do empresariado, o ministro da Economia, defende o enfraquecimento dos sindicatos para implantar sua agenda neoliberal, de menos direitos trabalhistas e de menos proteção social.

A técnica do Dieese, Adriana Marcolino ,afirma nenhum país vai crescer de forma significativa, com distribuição de renda, com um movimento sindical enfraquecido e sem proteção trabalhista.

“É o movimento sindical que regula os direitos, que checa o recolhimento de verbas previdenciárias, a distribuição de rendimentos nas negociações. Por isso, são instituições importantes na sociedade, não só no Brasil, como no mundo. Se não houver sindicatos fortes o trabalhador será sempre o mais vulnerável nas crises”, alerta.