Fórum de defesa do direito do trabalho repudia parecer da MP 927

O Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS) divulgou nota, nesta quarta-feira (3), repudiando o parecer da  Medida Provisória (MP) nº 927/2020, de autoria do deputado Celso Maldaner (MDB/SC), publicado nesta terça-feira (2).

De acordo com o FIDS, integrado por entidades do mundo do trabalho, movimento social, organizações de trabalhadores, professores e pesquisadores, a MP que deve ser votada nesta quarta, manteve itens  prejudiciais aos trabalhadores e às trabalhadoras, já afetados pelas altas taxas de desemprego, diminuição da renda e pelos demais impactos socioeconômicos da pandemia do novo coronavírus.

Ainda há ajustes que precisam ser feitos, diz a nota que cita riscos aos direitos dos trabalhadores, como a redução pela metade das verbas indenizatórias, a fragilização do sistema de representação sindical, entre outros.

A MP 927, que trata de alterações trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, autoriza redução de jornada e de salários, suspensão dos contratos de trabalho, entre outros itens.

Confira aqui a íntegra da nota do FIDS e se junte a luta contra a perda de direitos pressionando seus deputados.