Procuradora-chefe do MPT-PR é injustamente punida por exercício de liberdade de expressão

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), Margaret Matos de Carvalho, foi punida injustamente com censura pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao exercer seu direito de liberdade de expressão sem violar sua função constitucional.

O episódio que gerou a punição foi uma postagem em rede social em que opinou sobre uma conjuntura, mas sem entrar em questões político-partidárias, portanto, sem violar as regras de conduta do Ministério Público.

Além da injustiça, há desproporcionalidade na punição, pois a censura é a segunda pena mais alta que alguém do Ministério Público pode receber e esta foi a primeira vez na carreira da procuradora-chefe que ela sofreu uma punição. O “normal” em caso de primeira ocorrência seria uma advertência.

Chama muito a atenção o fato de que o CNMP agiu “de ofício” em defesa da honra alheia, sem que a pessoa citada (Maia) tenha solicitado alguma reparação de dano à sua imagem. Também se nota que a publicização da punição teve como objetivo humilhar a procuradora-chefe.

Percebe-se também a falta de critérios do CNMP, que não age com o mesmo rigor em casos de procuradores participantes de operações midiáticas que cometeram sérios desvios funcionais, com vazamentos de operações, manipulação de informações e direcionamento político de investigações.

Os Sindicatos do Pactu apoiam e se solidarizam com a Procuradora, que sempre cumpriu com sua função no Ministério Público do Trabalho com transparência, firmeza, correção e dignidade em defesa dos interesses da sociedade.