Procurador do MPT critica Medida Provisória nº 927 que impede atuação de sindicatos

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Procurador do MPT critica Medida Provisória nº 927 que impede atuação de sindicatos
Para Marcio Amazonas MP nº 927 fere a Constituição ao impedir que sindicatos atuem em favor dos trabalhadores. Para ele, é preciso ficar atento à votação no Congresso para não legitimar inconstitucionalidades

Mais uma Medida Provisória (MP) editada pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) muda as leis de proteção ao trabalhador para combater a crise econômica agravada pela pandemia do coronavírus (Covid 19).

A MP n° 927, que deve ser votada esta semana pela Câmara Federal (a votação virtual deveria ter ocorrido na semana passada, mas por falta de acordo foi retirada da pauta), traz diversas mudanças para permitir a redução de jornada e salários.

A MP prevê ainda mudanças nas f&ea...

Fonte: CUT

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