STF barra censura do governo sobre casos e mortes de covid-19

São Paulo – O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem (8) liminar contra a censura do governo de Jair Bolsonaro aos dados sobre a covid-19. Em seu despacho, Moraes determina ao ministro da Saúde que mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia, como a totalização de casos de contaminação e mortes pela covid-19 no Brasil. A decisão atende a uma ação movida pelo PCdoB, o Psol e a Rede.

“Inclusive no sítio do Ministério da Saúde e com os números acumulados de ocorrências, exatamente conforme realizado até o último dia 4 de junho”, escreve Moraes.

A manipulação – algo como medir a febre e esconder o termômetro do paciente – ocorreu depois de o Brasil ter se consolidado como epicentro da pandemia, ostentando sequências diárias de mais de mil mortes causadas pela covid-19.

O Brasil totalizou nesta segunda-feira 37.134 mortes de covid-19. Segundo números levantados pelo pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), foram 679 novos óbitos e 15.654 novos casos registrados em um dia. O número de casos confirmados da contaminação alcançou 707.412 pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

A gestão Bolsonaro primeiro passou a retardar a divulgação dos dados. Em seguida, retirou do ar o site responsável pela exposição dos número. Depois liberou o site, mas sem expor a totalidade dos dados sobre a pandemia. Ao acolher a ação, o STF considera que a transparência nos números implica nas respostas do sistema público de saúde à pandemia.

Crime contra a humanidade

O Tribunal Penal Internacional (TPI) – em Haia, Holanda – analisará a partir de hoje denúncia contra Jair Bolsonaro por prática de crime contra a humanidade. A postura negligente de Bolsonaro no combate à pandemia do novo coronavírus é o foco do processo apresentado pelo PDT à corte internacional. O tribunal esclarece em seu protocolo que o recebimento da ação não significa que a investigação foi ou será aberta.

O processo do PDT argumenta que presidente nega as informações científicas e contrariado recomendações das autoridades médicas do Brasil e do mundo. Dessa forma, não age para reduzir a velocidade do contágio e colabora para o colapso do sistema de saúde.

O partido expõe uma série de episódios em que Bolsonaro ignorou recomendações da Organização Mundial de Saúde e do próprio Ministério da Saúde. Entre eles, participação e estímulo a manifestações e declarações contra o isolamento social.

“Ressoa inconteste que as falas irresponsáveis proferidas pelo presidente da República, sobre o novo coronavírus, influenciam o comportamento dos cidadãos para o descumprimento das medidas necessárias ao combate do Covid-19”, diz trecho da denúncia.

Em seu comentário ontem (8) no Seu Jornal, da TVT, o analista político João Cayres como estratégia da ditadura ao lidar com crise sanitária. Nos anos 1970, o governo militar determinou a ocultação de dados sobre o surto de meningite que acometia o país. Assista aqui.

Telegrama do Serviço de Comunicações da Polícia Federal, de julho de 1972, proibindo divulgação de “dados numéricos”, gráficos e estatísticas sobre meningite. E de matérias “sensacionalistas ou explorações tendenciosas através da imprensa”