TSE julga nesta terça-feira ações que podem cassar Bolsonaro e Mourão

Entenda o julgamento do TSE e as ações que preocupam Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa, nesta terça-feira 09, a julgar ações que podem levar à cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

As duas ações primeiramente julgadas pelo plenário serão, na verdade, colocadas novamente em pauta, já que o ministro Edson Fachin, em novembro de 2019, pediu vista dos processos.

À época, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, havia se manifestou contra a procedência das ações – chamadas Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral). Fernandes é o relator das matérias.

Ambas AIJES tratam de suposto abuso eleitoral ocorrido após o grupo do Facebook  “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, ter sido hackeado por eleitores bolsonaristas. Com o nome alterado para “Mulheres COM Bolsonaro #17”, o grupo ganhou proporção após o então candidato Jair Bolsonaro compartilhar, em suas redes sociais, uma publicação agradecendo ao grupo.

As AIJES foram apresentadas pelos então candidatos à presidência Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL).

Há, no entanto, descrença que tais alegações possam derrubar o presidente e o vice. A principal preocupação de Bolsonaro, porém, reside nas outras seis ações que correm no TSE, que poderiam beneficiar-se do timing do inquérito do Supremo Tribunal Federal sobre um suposto esquema de fake news contra membros da Corte, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

O fato de Moraes ter quebrado o sigilo de períodos que datam desde julho de 2018 no inquérito das fake news poderia servir como uma “prova emprestada” ao julgamento no TSE, segundo analisado por juristas, caso o material recolhido na investigação seja contundente com as acusações das partes. São quatro as ações que apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral, esquema revelado por uma reportagem da jornalista Patrícia Campos Mello na Folha de S. Paulo do dia 18 de outubro.

O advogado Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça no governo de Dilma Rousseff e advogado do Partido dos Trabalhadores em duas dessas ações, explicou em entrevista ao jornalista André Barrocal, de CartaCapital, quais as possíveis consequências da interligação das duas investigações.

“Nós propusemos duas ações. Uma ação, na época, em relação às fake news contra o PT e seu candidato, e também uma outra ação para investigar os disparos feitas de forma empresarial no âmbito da internet, pelo WhatsApp, principalmente, de mensagens pró-Bolsonaro e contra a campanha do Haddad. […] O ministro Alexandre de Moraes, no inquérito que corre no STF, quebrou os sigilos retroativamente de julho de 2018, ou seja, incluindo a campanha eleitoral, portanto são informações pertinentes aos processos que estão em trâmite no TSE, e o compartilhamento com certeza colocará luz sobre essas práticas ilegais que foram massivas durante a campanha de Jair Bolsonaro”, explicou Aragão.

No último dia 29 de maio, Og Fernandes deu prazo de três dias para que os envolvidos se manifestem sobre o pedido da coligação O Povo Feliz de Novo, que inclui o PT, para que sejam juntados nessas duas AIJES os dados do inquérito do STF.

Questionado sobre em qual momento o TSE pode vir a julgar as ações mais importantes envolvendo a chapa Bolsonaro-Mourão e o envolvimento irregular de empresários e disparo de mensagens, Aragão disse que, segundo informações de bastidores, Og Fernandes deve deixá-las para a relatoria de seu sucessor Luis Felipe Salomão, ministro no Superior Tribunal de Justiça, que assume o papel de corregedor-geral da Justiça Eleitoral em agosto.

Outras ações envolvendo a candidatura de Bolsonaro dizem sobre a colocação de outdoors em pelo menos 33 municípios de 13 estados, ainda não pautada para julgamento, e um processo já julgado improcedente em fase de embargos de declaração, que apura uso indevido de meios de comunicação.

Caso sejam julgadas procedentes, as ações podem levar à cassação dos mandatos do presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, já que ambos seriam beneficiários das condutas que adulteraram o resultado das eleições. Eles e outros que contribuíram com possíveis ilegalidades estariam inelegíveis por oito anos.

De acordo com o entendimento jurídico até o momento, novas eleições deveriam ser chamadas neste caso – diferente dos casos em que as ações miram um processo de impeachment do presidente Bolsonaro. Nesses casos, Hamilton Mourão o sucederia.

*Com informações do TSE