MP 936 aprovada com mudanças no Senado: vitória da unidade e articulação política

O Fórum Institucional de Defesa de Direitos Sociais (FIDS), que reúne a CUT e demais centrais sindicais, MPT, ANPT, Anamatra, Dieese, SINAIT, OAB, AJD, ABJD, ABRAT e outras entidades democráticas comemoraram a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) da medida Provisória (MP) nº 936.

A Medida, que permite redução de jornada e de salário e suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), foi aprovada na noite desta terça-feira (16), no plenário virtual do Senado, com duas impugnações de matérias estranhas e prejudiciais aos trabalhadores.

Os parlamentares da oposição já haviam conseguido avanços na Câmara dos Deputados. No Senado, foi possível consolidar e avançar apenas com ajustes de redação e impugnação de dois artigos que traziam retrocessos da Medida Provisória (MP) nº 905. Destaques com outras mudanças foram retirados para evitar que a medida retornasse à Câmara, onde os avanços poderiam ser retirados.

Dentre os retrocessos que a oposição conseguiu impugnar estava o aumento da jornada de 6 para 8 horas dos bancários que recebessem comissão de 40%, incluído a pedido dos banqueiros. A convenção coletiva nacional dos bancários prevê esta possibilidade apenas para quem recebe 55% de gratificação.  Uma vitória sem sombra de dúvida do empenho e da exitosa articulação da CUT, das demais centrais sindicais, das entidades do FIDS e das forças progressistas, que aprovaram melhorias e evitaram maiores retrocessos na continuidade do programa que mantem o vínculo empregatício de mais de 10 milhões de trabalhadores.

Os resultados desta votação na Câmara e no Senado revelam a importância do trabalho realizado pelos parlamentares de oposição, pela CUT, demais centrais e entidades sindicais, jurídicas e democráticas, que se uniram e atuaram com garra durante todo o período. 

Foram decisivos para que se evitasse mais uma reforma trabalhista prejudicial aos trabalhadores, que estava embutida em uma Medida Provisória voltada para garantir o vínculo de empregos durante a pandemia, por meio de acordos de redução de jornada e salário, a reunião virtual com o relator no sábado passado, com ampla participação de entidades; o uso da ferramenta "Na Pressão" da CUT para enviar mensagens para os parlamentares; a guerra de posições estabelecida entre as centrais sindicais, os partidos de oposição e as entidades democráticas contra as posições retrógradas do governo, das entidades patronais e de seus aliados; e o trabalho de articulação e convencimento desenvolvido pelos parlamentares, destacadamente do PT e partidos aliados.

A aprovação da MP 936 com as mudanças realizadas propicia a proteção da renda de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, sem a qual seria ainda mais difícil defender os empregos, a renda e o isolamento social neste momento dramático.

Dentre os avanços destacamos a ampliação da proteção sindical para o trabalhador que ganha acima de 2 salários mínimos; a ultratividade das convenções coletivas; a possibilidade de prorrogação pelo Executivo do auxílio emergencial; a participação dos sindicatos na assistência aos trabalhadores e a possibilidade de os sindicatos firmarem acordo ou convenção coletiva específica, prevalecendo sobre acordos individuais.

É certo que não foi possível excluir todos os retrocessos incluídos na Câmara, mas no essencial, a Medida Provisória aprovada é muito melhor do que a enviada pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e do que a aprovada pela Câmara dos Deputados. Não foi possível garantir a integralidade da renda dos trabalhadores atendidos pelo programa, mas a aprovação de destaques obrigaria o retorno da MP para a Câmara, o que possibilitaria novos ataques da base bolsonarista aos avanços obtidos.

Enfim, no momento em que o governo já dava sinais que seria melhor a MP perder a vigência, a oposição, a CUT, demais centrais sindicais e entidades democráticas conseguiram assegurar a prevalência das convenções e acordo coletivos sobre os individuais.

A avaliação desta batalha precisa considerar a correlação de forças e as dificuldades derivadas da recuperação da base parlamentar pelo governo, obtida com a atração de parte do Centrão em troca de cargos. O governo tem uma base, que em votações de questões trabalhistas, chega facilmente a 315 deputados. A oposição, com esforço, atinge cerca de 150 votos. No Senado a correlação de forças não é muito diferente. Daí porque é preciso valorizar as estratégias, os esforços e a capacidade de luta dos senadores da oposição, da CUT, das demais centrais sindicais e das lideranças das entidades democráticas, que contaram com um corpo de assessores parlamentares de fato comprometidos com os interesses da classe trabalhadora e com a democracia.

Guedes já torcia para que a MP 936 não fosse votada e perdesse sua vigência. Neste contexto, os retrocessos que não se conseguiu derrubar não impedem que o resultado desta votação seja considerado uma vitória, dada as circunstâncias em que se desenvolveram as batalhas. A resistência continua e novas lutas estão em andamento. Guedes já anuncia que pretende reduzir o auxílio emergencial de R$ 600,00 para R$ 300,00 para prorrogá-lo. Desde já, declaramos energicamente que o auxílio precisa ser prorrogado sem qualquer redução em seus valores.

A unidade deve ser mantida para travar as novas batalhas, pois o governo Bolsonaro insiste em retirar direitos daqueles que trabalham incansavelmente para conseguir uma renda básica para viver. O compromisso da CUT é com a vida, com a garantia de emprego, geração de oportunidades de trabalho e renda, apoio e solidariedade aos que mais precisam.

A classe trabalhadora precisa estar viva e com saúde para reconstruir este país e continuar suas lutas em defesa de seus direitos e contra os retrocessos impostos pelo governo. Agradecemos a todos e todas que se envolveram de corpo e alma nesta batalha. Vamos nos manter juntos e travar as próximas, acumulando as forças necessárias para eliminarmos o problema pela raiz: fora governo Bolsonaro.

Sérgio Nobre, presidente Nacional da CUT

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Valei Ertle, secretário Nacional de Assuntos Jurídicos