Senado aprova marco legal do saneamento e abre caminho para privatização da água

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Senado aprova marco legal do saneamento e abre caminho para privatização da água
Além de facilitar a privatização de estatais, PL 4.162/2019 prorroga o prazo para o fim dos lixões. Obrigação de licitações e metas de desempenho para contratos tenderão a prejudicar as empresas públicas do setor

São Paulo – O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o novo marco legal do saneamento básico com um placar de 65 votos favoráveis e 13 contrários. O Projeto de Lei (PL) 4.162/2019 facilita a privatização da água por meio da concessão de serviços de estatais do setor para empresas que visam ao lucro. E prorroga o prazo para o fim dos lixões. Além disso, a obrigação de realizar licitações e as metas de desempenho para contratos tenderão a prejudicar as empresas p&uac...

Fonte: RBA - Rede Brasil Atual

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