Câmara aprova projeto que cria o PNE com destinação de 10% do PIB para a educação

A Câmara concluiu nesta terça (16) a aprovação do projeto que cria o PNE (Plano Nacional de Educação) e prevê a duplicação do gasto público em educação, em um período de dez anos, para 10% do PIB (Produto Interno Bruto). A medida afeta União, Estados e municípios, que hoje gastam o equivalente a 5% do PIB em educação. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e seguirá diretamente para o Senado -no início do mês, requerimento do governo para que o texto fosse examinado pelo plenário da Câmara foi rejeitado.

A tramitação do projeto, contudo, ainda pode ser longa. Segundo o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a expectativa é que o texto seja alterado pelos senadores. Se isso ocorrer, o projeto volta à Câmara. "Não ficou definida a fonte de financiamento do Plano Nacional de Educação nem as responsabilidades dos entes federativos. Caberá ao Senado dar um corpo melhor ao texto", afirma.

A proposta original do plano, encaminhada pelo Executivo ao Congresso, previa a elevação desse patamar para 7% do PIB em dez anos. Durante a tramitação do projeto, sob pressão de movimentos ligados à educação, o limite foi elevado para 10%. Também foi incluído um artigo prevendo uma reserva de 50% dos recursos arrecadados com o pré-sal, incluindo os royalties, para a educação.

O novo trecho causou polêmica, porque deputados alegaram que ele distorce redação da lei sobre a exploração do petróleo, aprovada há dois anos -o que na prática tornaria a previsão inócua. No governo, o discurso oficial é que há disposição para aceitar o gasto de 10% do PIB, desde que haja uma previsão clara de financiamento. Os ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais) já defenderam a vinculação dos recursos do pré-sal para a educação. Ontem, o MEC reiterou que é preciso indicar a fonte do financiamento e reforçou o direcionamento dos royalties do pré-sal para a educação.

METAS

Entre os objetivos estabelecidos está o de universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos. Também está na lista das metas a criação de planos de carreira para os profissionais da educação pública.