Bolsonaro sanciona MP que permite acordos de redução de jornada e salário

São Paulo – Quase em cima do prazo, como tem se mostrado habitual, Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (6) a Medida Provisória 936, que permite acordos individuais de jornada e salário. O projeto de lei de conversão da MP foi aprovado pelo Senado em 19 de junho, depois de passar pela Câmara.

O anúncio, sem muitos detalhes, foi feito pelo presidente em rede social. Por isso, ainda não se sabe se houve algum veto ao texto, que criou, desde 1º de abril, o chamado Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. São medidas válidas durante o período de calamidade decretado por causa da pandemia.

Segundo o Ministério da Economia, até meados do mês passado, o programa havia preservado mais de 10 milhões de postos de trabalho, com acordos de suspensão de contrato e redução salarial e de jornada. A MP prevê reduções de 25%, 50% ou 70%, por até 90 dias.

Entre outras medidas de flexibilização das leis trabalhistas, o Senado ainda está com a MP 927, que mexe com direitos como férias e banco de horas. Com forte rejeição da oposição, o texto ainda não tem data para entrar na pauta.