Projeto obriga condomínios a denunciar violência contra mulheres, crianças e idosos

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Projeto obriga condomínios a denunciar violência contra mulheres, crianças e idosos
Proposta que foi aprovada no Senado e seguiu para a Câmara prevê multas de cinco a dez salários para condomínios que descumprirem as regras. Em caso de reincidência, o valor dobra

Moradores e síndicos de condomínios podem ser obrigados a informar casos de violência doméstica contras as mulheres, crianças e idosos às autoridades, caso a Câmara dos Deputados aprove e o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) sancione o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 2.510/2020, aprovado em sessão remota nesta quarta-feira (8) pelos senadores.

O projeto estabelece o dever de condôminos, locatários e síndicos informar às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familia...

Fonte: CUT

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