Campanhas salariais e pandemia. O desafio de manter renda, emprego e direitos no meio do caos

São Paulo – Nos últimos anos, as negociações salariais passaram a se dar com o vento contra e ladeira acima. A retração econômica e as ofensivas a direitos, intensificadas com a “reforma” trabalhista de 2017, tornaram a tarefa mais complicada. No ano passado, só metade das campanhas terminou com aumento real, ou seja, acima da inflação. Os primeiros dados deste ano mostram que as dificuldades aumentaram, alimentadas pela pandemia.

Segundo resultados preliminares colhidos pelo Dieese, de um total de 1.800 acordos, só 42% tiveram ganho acima da variação acumulada do INPC-IBGE. Os demais 58% se dividem entre negociações equivalentes e abaixo da inflação. As negociações passam a privilegiar manutenção de direitos e já começam a incluir cláusulas específicas sobre covid-19, como fornecimento de equipamentos de proteção e normas de segurança.

O cenário de “terra arrasada”, como define, o diretor técnico adjunto do Dieese, José Silvestre, aponta pelo menos um fator relativamente positivo: a inflação. Assim, quem tinha data-base em janeiro, por exemplo, negociou com uma inflação acumulada de 4,48%. Em 1º de junho, o INPC em 12 meses caiu para 2,05%, menos da metade. “Nesse ambiente adverso, a gente pode dizer que essa é uma variável positiva, no sentido de que torna menos difícil a negociação”, avalia Silvestre. 

“Pibinho” e reformas

Mas as categorias seguem negociando em um ambiente de crise, com queda da atividade, agravada pela pandemia. “A questão econômica já vinha ruim”, lembra Silvestre. “Uma prova disso é o resultado do PIB do primeiro trimestre”, acrescenta, lembrando da retração de 1,5%. Algumas projeções estimam retração de até 10% em 2020. Há ainda os efeitos da “reforma” de 2017 e medidas provisórias que acentuam a flexibilização. “Além, evidentemente, de crescimento acentuado do desemprego.”

Categorias numerosas e com tradição de organização têm data-base no segundo semestre. E enfrentam esse desafio múltiplo: resguardar direitos, defender empregos e preservar o poder de compra. As do setor público tem o empecilho adicional de ter pela frente um governo refratário à negociação e com sanha privatista. É a situação de trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e petroleiros.

No setor privado, entre outros, metalúrgicos e químicos têm uma negociação com várias pedras no caminho. E os bancários convivem com as duas realidades. Só essas cinco categorias somam perto de 1,9 milhão de trabalhadores.

STF derruba decisão do TST

No caso dos Correios, havia a expectativa de um ano menos atribulado, porque o Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar o dissídio em 2019, definiu a validade do acordo em dois anos, até 31 de julho de 2021. Mas a ECT recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e obteve uma liminar do presidente da Corte, Dias Toffoli, que reduziu pela metade o prazo do acordo coletivo. Assim, obrigou os sindicatos a preparar a campanha.

O secretário-geral da Fentect (a federação nacional dos trabalhadores nos Correio), José Rivaldo da Silva, lembra que a atual direção segue a linha pró-privatização do Ministério da Economia. E a empresa foi “militarizada”, a começar do presidente, general Floriano Peixoto Vieira Neto, formado em 1976 na Academia Nacional das Agulhas Negras (Aman).

“Não querem negociar nada. Só cortar direitos”, diz Rivaldo. “Está tudo aparelhado. Cortando direitos, demitindo trabalhadores por justa causa. Tem mais de um ano que estamos solicitando reunião. Nem as cartas eles respondem”, conta.

Sem acordo em relação ao plano de saúde, por exemplo, a ECT passou a adotar, unilateralmente, a fórmula 50/50. Antes, a empresa bancava 70% dos custos. No ano passado, cortou quase 6 mil postos de trabalho. Fechou 2019 com 99.443 funcionários, ante 105.349 no ano anterior (-5,61%). A redução foi maior entre as mulheres (-6,15%) do que entre os homens (-5,44%), que correspondem a 77% do total da companha.

Na última sexta-feira (10), estava programada uma reunião com um dos departamentos da empresa para “apresentação do cenário”. Rivaldo acredita que a história irá se repetir: “Os Correios vão vir com proposta de retirada de direitos. E nós não vamos aceitar”.

Privatização e greve

Na Petrobras, a redução da mão de obra foi ainda mais profunda. O número de funcionários passou de 63.361 no final de 2018 para 57.983, redução de 8,5%, sendo 84% homens. A companhia implementou seguidos planos de desligamento “voluntário”, três apenas no ano passado.

O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, lembra que a empresa, sob Bolsonaro, implementou uma série de mudanças na gestão e acentuou medidas como desinvestimentos e venda de ativos. Além de uma política de “desrespeito ao diálogo social, à negociação coletiva”.

Com o economista Roberto Castello Branco na presidência, a empresa também fez várias mudanças em regimes de trabalho, sem qualquer negociação com as representações dos empregados. “Esses fatores contínuos nos impõem um desafio ainda maior”, afirma Deyvid. Os petroleiros já realizaram seus congressos estaduais e fará o nacional de quarta a domingo que vem (dias 15 a 19). “Vamos construir uma pauta de reivindicações a partir da ampla participação da categoria”, diz o coordenador da FUP.

Com todas as adversidades, ele ressalta a importância da greve de 20 dias neste início de ano. Com pelo menos dois frutos, avalia. O primeiro foi a mobilização, já que o movimento atingiu 21 mil trabalhadores em 13 estados. “E conseguimos fazer com que o Congresso se movimentasse contra as privatizações.”

No início do mês, o parlamento encaminhou pedido ao STF para que o governo não crie subsidiárias para “fatiar” a companhia e facilitar a venda de ativos. Isso seria uma tentativa de burlar decisão da própria Corte, que no ano passado decidiu que o governo não pode privatizar empresas sem o aval do Congresso, apenas subsidiárias.

Do céu ao inferno

Já em relação aos químicos no estado de São Paulo, as federações ligadas à CUT (Fetquim) e à Força Sindical (Fequimfar) fecharam em 2019 um acordo com duração de dois anos, algo que se mostrou providencial agora, por preservar as cláusulas sociais.

Na parte econômica, o acordo tem uma cláusula de participação nos lucros ou resultados (PLR) que abrange toda a base, em torno de 300 mil trabalhadores. De acordo com o presidente da Fequimfar, Sérgio Luiz Leite, o Serginho, 52% dos funcionários dependem dessa cláusula para garantir o benefícios. Os demais 48% têm acordos próprios.

“Já tem uma pressão de empresas querendo mudar os planos de metas. Nosso objetivo é manter a cláusula. Esse é o primeiro desafio”, afirma o dirigente. Ele estima que no período da data-base (novembro) a inflação estará na casa dos 2,5%. “No nosso ponto de vista, uma das formas de sair da crise é ter crédito para as pessoas, emprego e salário.”

Outra preocupação imediata está nos acordos de redução salarial e de jornada negociados com base na Medida Provisória 936, que se tornou a Lei 14.020. “Os acordos que fizemos estão todos vencendo agora”, conta Serginho. “Teve empresa que rompeu porque teve sinais de melhora, teve outra que não voltou e provavelmente não vai voltar. Vamos do céu ao inferno em 10 segundos”, acrescenta.

Além disso, ele defende negociação específica para regular a questão do home office. Uma questão que interessa inclusive às empresas, argumenta, à medida que um acordo nesse item poderá evitar futuras demandas judiciais.

Retomada lenta

Entre os metalúrgicos, o presidente da FEM-CUT, a federação estadual em São Paulo, Luiz Carlos da Silva Dias, o Luizão, observa que desde 2017 os representantes dos trabalhadores já se sentam à mesa de negociação com certa desvantagem. O receio do desemprego é um desafio ainda mais presente.

“Num momento como este, a grande luta é pela manutenção dos empregos”, afirma o dirigente. À exceção das montadoras, que negociam à parte, a entidade já entregou as pautas aos grupos patronais – a data-base é 1º de setembro no caso dos metalúrgicos da CUT e 1º de novembro para os da Força. Somados, são quase 1 milhão de trabalhadores.

De um base de 195 mil no início de março, Luizão estima que aproximadamente 120 mil entraram em acordos de suspensão do contratos, redução da jornada/salário ou lay-off. As negociações, que devem começar em greve, e deverão ser todas virtuais, levarão em consideração um cenário de recuperação de longo prazo. O presidente da FEM-CUT vê um processo de retomada, lento, a partir do final do ano. Mas a atividade normal do setor deverá ainda levar alguns anos para se recuperar.

Além de medidas de proteção ao emprego, Luizão identifica falhas no acesso ao crédito por parte da indústria. “O governo falou que disponibilizou recursos para que as empresas pudessem ter capital de giro e honrar a folha de pagamento, mas elas tiveram muita dificuldade e algumas acabaram desistindo no meio do caminho. Isso fez com que em alguns lugares ocorressem demissões”, aponta.

Algumas regiões foram mais atingidas, como Taubaté, Sorocaba e São Carlos, exemplifica o dirigente. Em outras, como Matão, houve até crescimento, por causa do agronegócio.

Vidas e empregos

Os bancários já tiveram de ir à mesa de negociação antes do tempo, por causa da pandemia. Os sindicalistas fecharam acordos específicos com algumas instituições, para estabelecer condições de saúde e garantir postos de trabalho. Acordos que estabelecem condições melhores que as previstas pelas medidas provisórias e também ajudam a salvar vidas, observa a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.

As negociações envolveram ainda preservação de postos de trabalho, um compromisso que posteriormente acabou sendo descumprido pelo Santander. “Uma atitude mesquinha, porque o setor foi o primeiro a ser ajudado”, lembra Juvandia. O Banco Central assegurou pelo menos R$ 1,2 trilhão para manter a liquidez do sistema financeiro. Enquanto isso, os bancos, com exceção dos públicos, dificultam acesso a crédito para pequenas e médias empresas. “Emprestaram para as grandes, na verdade.”

Neste fim de semana, funcionários dos bancos públicos estão realizando seus congressos. É um setor na mira assumida do ministro Paulo Guedes. Na sexta e sábado próximos (17 e 18), será realizada a conferência nacional, para aprovação da pauta a ser encaminhada à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

Em 2018, a categoria fechou acordo de dois anos, que vence no próximo 31 de agosto. Com a pandemia, os bancários propuseram extensão da convenção coletiva até o final do ano, mas o setor patronal não aceitou.

Teletrabalho

A presidenta da Contraf-CUT considera a manutenção dos direitos uma das prioridades da campanha, além da defesa do setor público e ganho real. A entidade está realizando uma pesquisa com os bancários para saber como tem funcionado o chamado teletrabalho. A ideia é discutir uma cláusula específica na renovação da convenção coletiva. Segundo Juvandia, 300 mil dos 450 mil trabalhadores no setor entraram no home office. “É um tema que está na ordem do dia”, afirma Juvandia, que também defende a necessidade de regulação específica.

Apesar do contínuo ataque a direitos e à organização sindical, ela observa que foram justamente os trabalhadores que asseguraram melhores condições neste período de crise sanitária, tanto para eles próprios como para a população. Assim, atuaram na direção contrária à do governo federal, cuja política defendida pelo atual mandatário “é tudo que não se deve fazer”.