Volta da CPMF e desoneração da folha vão penalizar programas sociais, avalia Dieese

O ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, insiste em recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Mas para disfarçar, já que a cobrança do tributo não tem ainda apoio do Congresso Nacional, e precisa passar por negociações com a bancada do Centrão para ser aprovada, Guedes diz que não é bem assim e que o tributo será cobrado apenas sobre as vendas por meio eletrônico.

Em entrevistas recentes o ministro afirmou que o imposto seria de 0,02%, e em troca as empresas poderiam desonerar a folha de pagamentos em torno de 20%. A desculpa é a de sempre. A retirada de direitos e o fim, ou a diminuição, dos valores pagos pelas empresas sobre Previdência e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros tributos, levaria os empresários a contratar mais, sem levar em consideração de que há contratação quando há demanda e sem dinheiro não há consumo.  

Segundo o diretor- técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior, na cabeça de Guedes todo o problema do crescimento econômico está vinculado ao sistema de trabalho.

“Quando se junta um novo imposto sobre compras em troca da desoneração fica ainda mais complicado para o trabalhador porque os encargos da folha de pagamentos financiam um conjunto importante de políticas públicas como a casa própria com o FGTS, a Previdência e a política de qualificação profissional aos cuidados do sistema S {SESC,SENAC.SENAI}, entre outras”, lembra Fausto.

O diretor- técnico do Dieese defende que os impostos deveriam ser cobrados sobre o lucro das empresas. De acordo com ele, a tecnologia vem tirando empregos em montadoras, na indústria química, nos bancos e outros setores, e com isso vêm caindo as contribuições previdenciárias e ao FGTS, mas em contrapartida, o lucro delas aumentou e muito - somente os bancos, mesmo com a pandemia, tiveram lucros de R$ 16,8 bilhões no primeiro trimestre deste ano . Por isso, o sistema tributário é injusto, cobra mais dos pobres e menos dos ricos, que são os que têm melhores condições financeiras de devolver algo ao país, seja ajudando a financiar o caixa da Previdência, seja nos fundos que promovem inclusão social.

“Precisamos pensar num sistema tributário que incida mais sobre a renda, a  propriedade e o faturamento e não num imposto que vai onerar todo mundo, que aliás, eu acredito que se for aprovado pelo Congresso, passará a incidir sobre toda a movimentação financeira e não apenas sobre as compras online”, diz Fausto.

Substituir a desoneração por um único mecanismo, como é o caso do imposto sobre compras, acentua a desigualdade, retira recursos de políticas sociais, mas, para Guedes somente a desoneração da folha de pagamentos vai permitir atender os 38 milhões de brasileiros e brasileiras desassistidos, desempregados ou informais, que o governo de Jair Bolsonaro só descobriu agora com a pandemia do novo coronavírus (Covid 19), ao se deparar com os mais de 51 milhões de brasileiros que recorram ao auxílio emergencial de R$ 600,00.

A estratégia do ministro da Economia é errada e contraditória, avalia Fausto , porque a CPMF, ou outro nome que Guedes queira dar ao imposto, pega a todos linearmente. Todos pagam a mesma alíquota, os pobres, a classe média e os ricos.

O que em tese “democratiza” o imposto, já que o pobre vai pagar 0,02% sobre uma TV comprada num site de loja de varejo, o rico vai pagar a mesma incidência sobre o IPhone , na verdade, não mexe na progressividade do sistema tributário brasileiro que tem uma pressão muito grande sobre o consumo, a compra, e a CPMF faz o mesmo caminho, reforçando um sistema bastante desigual.

“O que precisa mudar é o sistema tributário brasileiro, cobrar de quem tem mais renda, as grandes fortunas e não fazer os pobres pagarem pela mesma compra de um rico”, diz Fausto. 

Para o diretor-técnico do Dieese toda a discussão sobre um imposto parecido com a CPMF está associada à proposta do governo de uma nova reforma trabalhista e previdenciária.

“De um lado desonera-se a folha de pagamento, implanta-se uma contribuição regressiva que é insuficiente para financiar o sistema previdenciário, e logo  menos dinheiro entrando no caixa da Previdência com a desoneração da folha pode ser a desculpa do governo para dizer que há um rombo e não é possível o Estado pagar as aposentadorias e os benefícios e, por isto é necessária uma nova reforma onde cada um deve constituir sua própria poupança, ou seja, um sistema de capitalização”, afirma Fausto. 

Ele conta que durante a gestão da ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2015, o seu governo decidiu pela desoneração da folha de pagamentos apenas para oito setores para baixar os preços de alguns produtos. Mas, como no Congresso o golpe já se encaminhava, deputados e senadores à época, mudaram a proposta e ampliaram a desoneração para mais de 50 setores.

“Eram as chamadas pautas bombas do Congresso. Com tanto setor pagamento menos impostos, o que se viu a perda de oportunidade de fazer um debate sério sobre os encargos. E esta proposta de Guedes vai simplesmente desonerar e descobrir a Previdência e programas sociais”, afirma o diretor técnico do Dieese.