Oposição na Câmara cobra devolução da MP de Bolsonaro

Medida permite a venda de ativos da Caixa e viabiliza abertura de capital de suas subsidiárias

A oposição na Câmara, junto com líderes da minoria, José Guimarães (PT-CE) e André Figueiredo (PDT-CE), protocolaram nesta terça-feira (11) ofício ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em que pede a devolução da MP 995/2020, que permite a venda de ativos pela Caixa Econômica Federal e viabiliza a abertura de capital de suas subsidiárias. Se mantida por David Alcolumbre (DEM/AP), a MP enfrentará resistência para votação na Câmara.

Editada no último sábado (8), pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a MP 995/2020, divide a Caixa em subsidiárias através da abertura de seu capital, inclusive pela incorporação de ações de outras sociedades empresariais. Elas também poderão adquirir o controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas. Além das áreas de Seguridade e Cartões, estão na lista de abertura de capital Loterias e Gestão de Ativos de Terceiros.

“Este é um dos mais fortes ataques que o banco público sofreu nestes últimos anos. O seu fatiamento enfraquece de modo desastroso o seu papel social, pois compromete as áreas mais rentáveis da Caixa. O atual governo, com sua agenda neoliberal está lançando o patrimônio do povo aos interesses particulares. O Estado brasileiro nunca esteve tão ameaçado. Haverá resistência no Congresso, junto com os representantes da classe trabalhadora e da categoria bancária e de toda a população do nosso país que ampliou suas oportunidades em detrimento de políticas públicas”, destaca Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Pressão no Congresso

O ofício também é assinado pelos líderes dos partidos Ênio Verri (PT), Alessandro Molon (PSB), Wolney Queiroz (PDT), Fernanda Melchionna (PSOL), Perpétua Almeida (PCdoB) e Joenia Wapichana (REDE); e pelo líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT).