Decreto de Bolsonaro pode reduzir drasticamente arrecadação das loterias para programas sociais

O documento entrega para o setor privado a operação de uma nova modalidade de loteria. Quase 100% da arrecadação será dividida entre o apostador e a empresa, sobrando quase nada para investimentos em programas sociais

O presidente Bolsonaro instituiu um decreto em que concorda com uma nova modalidade de loteria, denominada apostas de quota fixa, que deve impactar bruscamente nas loterias da Caixa e na arrecadação hoje destinada aos programadas sociais. O decreto 10.467, publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, inclui no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND) esse tipo de aposta, podendo ser operado por uma empresa privada. Assim, num cenário de concorrência e de perda do mercado das loterias tradicionais da Caixa para a nova modalidade, o banco público pode deixar de arrecadar bilhões em transferência aos programas sociais do Governo Federal.

A nova loteria consiste num sistema de apostas em resultado de eventos reais de temática esportiva. Esta modalidade já estava prevista na Lei 13.756/2018, mas não era explorada no Brasil. Esta loteria precisa ser regulamentada, mas de acordo com a Lei que autoriza a sua criação, o prêmio ao apostador pode chegar a 89% da arrecadação. Outra grande parte fica com a empresa que explorar a atividade.

A estratégia do Governo para atender o mercado privado causa preocupação ao presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto. A perspectiva é que a nova modalidade de loteria esvazie os recursos que são destinados aos programas sociais operados pelo banco público.

“Essa modalidade pode parecer mais atrativa para o apostador. Apesar de não ter como saber qual será o volume da arrecadação, o fato é que vai tirar dinheiro das demais loterias da Caixa, reduzindo drasticamente o valor de repasse para programas sociais”, avalia.

Os recursos arrecadados pelas loterias da Caixa são fonte importante para o desenvolvimento social do País. Só no ano passado, as Loterias da Caixa arrecadaram R$ 16,7 bilhões. Desse valor, cerca de R$ 6,2 bilhões foram transferidos aos programas sociais do Governo Federal nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde. Este valor corresponde a um repasse de 37,2% do total arrecadado.

Neste ano, de acordo com o balanço da Caixa, R$ 4 bilhões foram arrecadados apenas no primeiro trimestre de 2020. R$ 1,5 bilhão foi transferido aos programas sociais do governo federal, nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde.

De janeiro a julho deste ano, de acordo com dados publicados pela Caixa, R$ 186,713 milhões das loterias foram repassados ao Fies, ajudando os estudantes mais carentes.

Com a nova modalidade de aposta, que será operada por uma empresa privada, quase 100% do valor arrecadado será para o apostador e o operador da loteria. De acordo com a lei que criou a modalidade, esta loteria será autorizada ou concedida pelo Ministério da Fazenda (agora embutido no Ministério da Economia), explorada exclusivamente em ambiente concorrencial com possibilidade de ser operada por uma empresa privada. As apostas podem ser feitas tanto por meio físico ou pela internet. A lei também define quanto será distribuído para o prêmio. Em meio físico, por exemplo, a distribuição da arrecadação desta aposta será da seguinte maneira:

- 80%, no mínimo, será para o pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda que vai incidir sobre a premiação;
- 14%, no máximo, vai para a empresa que vai operar a loteria
- 0,5% irá para a seguridade social;
- 1% para educação;
- 2,5% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
- 2% para as entidades desportivas por utilização de suas marcas para divulgação e execução da loteria.

“De maneira geral, o governo está entregando para uma empresa privada a possibilidade arrecadar um grande valor que seria investido em programas sociais e de investimento. Ou seja, a Caixa perde, o Governo perde em arrecadação e os valores repassados para investimentos sociais despencam. É uma insanidade com a população e com o País”, explica Takemoto. Ele lembra que a privatização da Lotex retirou cerca de 15% dos repasses para programas sociais, e teme que o mesmo aconteça com a nova loteria.

“Qual é sentido de entregar uma loteria para o setor privado? As loterias da Caixa são lucrativas, eficientes e garantem o repasse de recursos para áreas de educação, esporte, cultura, o saneamento básico, educação. Qual interesse em transferir para a iniciativa privada a possibilidade de arrecadar recursos para investir no País? Quem acredita que empresas que só visam o lucro vão repassar recursos para programas de assistência à população carente? O único ganhador desta perigosa aposta será o mercado privado”, analisa.

Privatização das loterias da Caixa – O presidente da Fenae também sinaliza que o decreto abre precedente para a privatização das loterias da Caixa. "O documento abre caminho para que as loterias da Caixa também sejam privatizadas. Com a MP 995, não demora para criar uma subsidiária de loterias e a edição de uma MP dizendo que as loterias não são mais exclusivas da Caixa. Deste governo privatista a gente pode esperar qualquer coisa”.