Venda de áreas estratégicas da Caixa tira recursos de áreas sociais, alertam bancários

Além da MP 995, Bolsonaro colocou serviço de loterias no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)

São Paulo – A Medida Provisória 995, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, autoriza a venda de subsidiárias da Caixa Econômica Federal. Além de considerada ilegal, a MP atenta contra o próprio Estado, pois retira recursos de áreas sociais.

O diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Dionísio Reis, explica que a medida permite a venda de áreas estratégicas da Caixa, sem passar pela autorização do Congresso Nacional. “A MP vai privatizar a Caixa. Publicar uma Medida Provisória é um subterfúgio do que já foi julgado pelo STF, de que é preciso a participação parlamentar sobre a decisão de privatização da empresa”, criticou à Rádio Brasil Atual, nesta segunda-feira (24).

No último dia 17, as Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados encaminharam um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que a Corte intervenha na criação e venda de subsidiárias de empresas estatais. A prática é questionada como uma “estratégia” do governo federal para privatizar partes dessas empresas sem a participação do Congresso Nacional.

Loterias

Além da MP 995, Jair Bolsonaro publicou o Decreto 10.467/2020, na última quarta-feira (19), que coloca o serviço de loteria no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Plano Nacional de Desestatização (PND).

A ação também é criticada pelo bancário. De acordo com Dionísio, parte da arrecadação das loterias vai para investimento em áreas sociais, como saúde, educação e esporte. Além disso, ele questiona a forma que Paulo Guedes atenta contra os interesses do Estado.

“O Paulo Guedes diz que vão privatizar partes não estratégicas do banco. Gestão de ativos é não estratégico? Você não vê os bancos privados repassando esses setores. Querer que a Caixa se desvencilhe das áreas que dão mais lucro, como Caixa Seguridade, Loterias e Cartões, é um absurdo. Se a gente espalha isso no mercado, o Estado deixa de arrecadar”, criticou.