CUT repudia censura ao Jornal GGN e a deterioração institucional do País

Para Central, decisão monocrática do juiz é um ataque à democracia e amplia quadro de deterioração institucional brasileiro que vem crescendo desde o golpe de 2016, com sérios riscos às liberdades civis

A CUT repudia a decisão do Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, juiz da 32ª Vara Cível Rio de Janeiro, que obrigou o Jornal GGN a tirar do ar 11 matérias sobre o Banco BTG Pactual.

Mais do que prestar solidariedade, a CUT se coloca a disposição do editor Luiz Nassif e da jornalista Patrícia Faermann, que apuraram e escreveram as reportagens, para reforçar a luta contra a censura e pelo respeito à Constituição brasileira, que garante a liberdade de expressão no país.

Para a Central, a decisão monocrática do juiz é um ataque à democracia e reforça o quadro de deterioração institucional brasileiro, que vem crescendo desde o golpe de 2016, quando o Judiciário assistiu inerte a destituição de Dilma Rousseff, uma presidenta legitimamente eleita, que não havia praticado, como ficou comprovado, nenhum tipo de crime de responsabilidade ou qualquer outra ilegalidade. A Suprema Corte do país também fechou os olhos à atuação parcial do ex-juiz Sérgio Moro que condenou, sem crimes e sem provas, o ex-presidente Lula apenas para impedi-lo de concorrer as eleições presidenciais de 2018. Essas decisões colocam em risco as liberdades civis pelas quais a CUT tanto lutou desde a ditadura militar.

A CUT entende que o magistrado ignorou que as matérias do Jornal GGN estão baseadas em investigações que abordam vários contratos suspeitos envolvendo o banco, entre eles, um caso denunciado em março deste ano: uma licitação supostamente dirigida da Zona Azul da Prefeitura de São Paulo, vencida pelo banco através da empresa Allpark, que pertence ao grupo BTG. E as outras duas matérias que denunciavam a venda de “créditos podres” do Banco do Brasil para o BTG Pactual e o lucro obtido pelo BTG por meio de fundos ligados às empresas de previdência privada no Chile, que administram o modelo previdenciário que o ministro da economia Paulo Guedes, ligado ao BTG, vem implementar no Brasil.

Ao invés de denúncias que precisam ser de conhecimento da sociedade, o juiz considerou que as matérias seriam parte de uma suposta “campanha desmoralizadora, para causar dano à honra objetiva do banco (…) e que transborda os limites da liberdade de expressão”. Falou ainda que, com capital aberto, as reportagens poderiam arranhar a “imagem” da instituição, considerada como “patrimônio” de seus acionistas.

O Jornal GGN irá recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) e a CUT está à disposição para colaborar no que preciso for para garantir a liberdade dos dois jornalistas que, neste momento, simbolizam os riscos que a liberdade de imprensa de todo país corre se essa decisão não for revista.

Executiva Nacional da CUT