TST prorroga vigência de ACT do BNDES

Decisão mantém a data-base por 30 dias, para que as partes concluam as negociações

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, acatou o pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) para que fosse mantida, por 30 dias, a data-base dos funcionários do Sistema BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; Finame; e BNDESPAR). Com isso, as partes têm mais este prazo para dar continuidade às negociações sobre o Acordo Coletivo de Trabalho.

“A Requerente demonstrou a plausibilidade jurídica de sua alegação sobre os prejuízos à data-base da categoria, sobretudo diante da alegada dificuldade de concluir as negociações antes do termo final desta”, afirmou a ministra em sua decisão, nesta quarta-feira (2).

A ministra observou ainda que “as diversas notícias sobre as tratativas mantidas pelos sujeitos coletivos, os registros de assembleias dos trabalhadores e a proposta das empresas do sistema BNDES permitem a constatação de que os interessados estão desenvolvendo esforços para firmar acordo coletivo de trabalho. Além disso, considerando o estágio das negociações e a proximidade da data-base em 1º/9 /2020, resta evidenciada a necessidade do ajuizamento do presente protesto para a manutenção da data-base da categoria profissional envolvida”.

“O tempo de negociação não foi suficiente e a proposta do banco chegou em cima da hora. Acreditamos que a extensão da data-base por 30 dias garantirá um período suficiente para que possamos chegar a um acordo que seja satisfatório ao funcionalismo do BNDES, que são os grandes responsáveis pelos excelentes resultados do banco, que é extremamente importante para o desenvolvimento econômico e social do país”, afirmou o vice-presidente e representante da Contraf-CUT nas negociações com o BNDES, Vinícius de Assumpção.

Continuidade das negociações

A Contraf-CUT enviou ofício ao BNDES comunicando o resultado da assembleia para apreciação da proposta de acordo apresentada pelo banco. A proposta foi recusada por 85,93% dos votantes (2.022 votos). Apenas 316 (13,43%) funcionários votaram pela aprovação da proposta e 15 (0,64%) se abstiveram. O Sistema BNDES possui cerca de 2.600 funcionários em seus quadros.

“Não tem como negar a legitimidade de uma decisão como essa, que contou com a participação de mais de 90% do total de funcionários. Assim como não dá para negar que os trabalhadores não aceitam a proposta que o banco apresentou”, observou o presidente Associação dos Funcionários do BNDES, Arthur Koblitz.

No mesmo ofício, a Contraf solicita a continuidade das negociações e propõe esta quinta-feira (3) como data para a próxima reunião de negociações. A comissão de negociações do sistema BNDES não havia respondido ao ofício da Contraf-CUT até o fechamento deste texto.

“Aguardaremos a manifestação da direção do banco, com a esperança de que perceba a insatisfação do funcionalismo com a proposta e a postura do banco nas negociações”, concluiu o presidente da Associação dos Funcionários da Finame, Jorge Velloso.