Banco do Brasil: ACT assinado e direitos garantidos

Em uma conjuntura de aprofundamento da retirada de direitos, todas as conquistas históricas clausuladas no Acordo Coletivo de Trabalho estarão preservadas pelos próximos dois anos, além de reajuste de 1,5% e abono de R$ 2 mil em 2020, mais ganho real de 0,5% em 2021

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) assinou, nesta sexta-feira (4), o Acordo Coletivo de Trabalho dos funcionários do Banco do Brasil. Com isso, a Campanha Nacional dos Bancários 2020 chega ao fim e todos os direitos dos funcionários do BB estão garantidos pelos próximos dois anos.

A Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária e o Acordo Coletivo de Trabalho dos empregados da Caixa também foram renovados, garantindo assim todos os direitos dos bancários até 2022.

A renovação do ACT, com validade de dois anos (primeiro de setembro de 2020 a 31 de agosto de 2022), garante a manutenção de todos os direitos clausulados, além de reajuste de 1,5% e abono de R$ 2 mil em 2020, mais ganho real de 0,5% (acima da inflação) em 2021 sobre todas as verbas de natureza salarial.

“A manutenção de todas as cláusulas do ACT é um avanço diante dos ataques aos direitos dos trabalhadores e ao funcionalismo público, promovidos pelo governo Bolsonaro”, disse o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, lembrando das diversas medidas provisórias editadas pelo governo, que retiram direitos dos trabalhadores, da reforma trabalhista, da reforma da Previdência, além da reestruturação dos bancos públicos e ameaças de privatização. “A preservação dos direitos documentados em um acordo bianual garante estabilidade para trabalhadores e trabalhadoras diante desta conjuntura que é extremamente desfavorável”, completou.

Resumo das negociações com o Banco do Brasil

Reajuste: conforme negociado na mesa única da Fenaban

Proposta inicial: reajuste ZERO

Proposta final: 2020: Reajuste de 1,5% para salários + abonode R$  2 mil para todos. Garante em 12 meses valores acima do que seria obtido apenas com a aplicação do INPC para salários até R$ 11.202,80, o que representa 79,1% do total de bancários (isso já considerando o pagamento de 13°, férias e FGTS). INPC sobre VR, VA, valores fixos e tetos da PLR. 2021: Reposição da inflação + 0,5% de aumento real para salários e demais verbas, como VA, VR e auxílio-creche.

Todos os direitos da Convenção Coletiva de Trabalho e do Acordo Coletivo de Trabalho foram mantidos

PLR

Proposta inicial: Redução da distribuição do lucro líquido (parcela linear) para 2%

Após negociação: Mantida PLR como está no acordo atual (4% lucro líquido mais 45% salário, mais módulo variável determinado pelo Banco do Brasil por semestre)

GDP

Proposta inicial: 1 ciclo avaliatório para descomissionamento.

Após negociação: Mantidas as três avaliações negativas para descomissionamento por desempenho (3 GDPs).

Intervalo intrajornada

Proposta inicial: 15 a 30 minutos com registro para todos os funcionários de seis horas.

Após negociação: Até uma hora com registro apenas para quem fizer opção acima dos 15 minutos.

Faltas abonadas

Proposta inicial: 2020 e 2021 – cinco faltas não conversíveis e não acumuláveis

Após negociação: Regra de transição, com conversão em pecúnia do saldo de abonos adquiridos até primeiro de setembro de 2020. Os adquiridos a partir do primeiro de setembro de 2021 terão que ser usufruídos até agosto de 2022, inclusive nas férias, mas sem conversão em pecúnia ou acumulação. Os abonos já adquiridos e acumulados permanecem com as regras anteriores.

Folga Justiça Eleitoral

Proposta inicial: 60 dias para gozar a folga

Após negociação: 180 dias para gozar a folga

Prazo para realização de perícia psicológica

Proposta inicial: 12 meses

Após negociação: Manutenção de 18 meses

Horário de repouso

Proposta inicial: Apenas para atividades repetitivas

Após negociação: Manutenção de atendentes de Sala de Auto Atendimento

Outros pontos negociados

Mesa sobre bancos incorporados a ser conduzida e iniciada a partir de outubro, com apresentação de pautas em setembro/2020

Mesa permanente sobre Teletrabalho e Escritórios Digitais

Mesa permanente sobre Saúde e Segurança