Tentativa de derrubar Lei de Cotas é derrotada em São Paulo

Após pressão de vereadores, PL 19/2019 não será tramitado; Desistência de Fernando Holiday é vitória do movimento negro

Sem votos suficientes para ser aprovado na Câmara de São Paulo, o vereador Fernando Holiday, do Patriota, decidiu que não dará continuidade ao Projeto de Lei 19/2019, que pede a revogação das leis que instituem políticas de cotas para o ingresso de negras e negros no serviço público municipal. A decisão foi comunicada na quarta-feira (9) aos demais vereadores pelo próprio Holiday.

Na Câmara, o PL foi considerado “inoportuno” pelas comissões de mérito da casa, que indicaram arquivamento da proposta. No entanto, insatisfeito com a decisão, o vereador entrou com recurso, a partir de um artifício do regimento interno, e fez obstrução na pauta para conseguir que o projeto não fosse enterrado de vez, o que foi classificado como uma manobra. Mas sem apoio entre os pares, a decisão de seu mandato foi não seguir adiante neste momento.

Desde o ano passado, vereadores do campo progressista e os movimentos sindical e sociais têm pressionado pelo não andamento do PL, conseguindo até mesmo apoio de vereadores do campo político de Holiday.

Caso fosse aprovado, o PL significaria um imenso retrocesso social ao extinguir as leis 13.791, de 2004, da vereadora Claudete Alves, e a 15.939, de 2013, do vereador Reis, que incluem ações afirmativas nos concursos públicos, obrigando todos os órgãos da administração pública direta e indireta do município de São Paulo a disponibilizar em seus quadros de cargos efetivos o mínimo de 20% das vagas e/ou cargos para negros e negras.

Na avaliação de lideranças ouvidas pela CUT-SP, Holiday tem feito acenos a grupos extremistas que pedem pela manutenção e perpetuação de privilégios e injustiças na cidade, na tentativa de ganhar apoio político. O vereador tenta a reeleição neste ano e, com isso, busca criar um fato polêmico para ter repercussão.

“O Holiday sabia que estava sem apoio na Câmara, mas, mesmo assim, quis criar um fato político. Só que a nossa pressão conseguiu reunir vereadores de diferentes campos e partidos para indicar o arquivamento dessa proposta que representa um ataque à população negra”, diz a vereadora Juliana Cardoso (PT).

Para a secretária de Combate ao Racismo da CUT-SP, Rosana Aparecida da Silva, o período de pandemia escancara ainda mais o racismo e traços de fascismo nos governos federal, estadual e municipais. “Vivemos várias retiradas de direitos e ataques constantes à população negra. Não estamos presenciando apenas a violência que sempre nos atingiu, mas uma investida contra as conquistas adquiridas com tanta luta. As cotas raciais representam uma das maiores conquistas de nosso povo, um direito histórico a quem foi escravizado, violentado e jogado às margens das periferias por mais de 300 anos no Brasil”, afirma.

Segundo Rosana, o movimento não pode esmorecer. “O vereador Fernando Holiday não respeita a história de luta e resistência do povo negro. Ele foi eleito por uma população racista e fascista e segue nos atacando cotidianamente. Hoje no país, a gente acorda e não sabe mais o que pode acontecer. Chega de racismo, chega de violência”, completa a dirigente.

Em nota, os setoriais de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores (PT) e da CUT-SP fazem um chamado à sociedade civil para lutar contra as pautas que pedem retrocessos sociais (confira abaixo).

Por uma São Paulo AntiRacista! Cotas Ficam!

Apresentamos essa carta à sociedade, aos representantes dos poderes públicos constituídos e toda opinião pública no sentido de repudiar a aprovação do recurso do Vereador Fernando Holliday que retorna a tramitação do moribundo projeto de lei que revoga as leis de cotas raciais (13.791 de 2004 da Vereadora Claudete Alves e a Lei 15.939/2013 do Vereador Reis ambos do PT) no município de São Paulo.

Sabemos que projeto da mesma envergadura apresentado pelo vereador nessa legislatura, foi recusado recentemente perante as comissões e no plenário por ampla maioria dos vereadores/as presente naquela casa, o que o parlamentar busca é criar um fato politico eleitoral visando a sua reeleição.

As politicas afirmativas, como as cotas raciais, é uma conquista da sociedade contemporânea, que busca atenuar as desigualdades por meio de ações que promova a equidade, as marcas de um passado escravocrata até os dias atuais trazem sequelas estruturais que desestruturam a nossa sociedade.

Fazemos um chamado à sociedade civil organizada e não organizada, aos representantes públicos, ao movimento negro e a todos que traçaram em suas diretrizes a perspectivas de construção de uma sociedade antirracista para mais uma vez unirmos e lutarmos para sepultar o projeto de lei anti-povo negro dos representantes e capachos da casa grande.

Por Zumbi dos Palmares, Marielle Franco, Chaguinha, Claudia Ferreira, Gabriel Rodrigues e tantos lutadores do povo seguimos em luta!

Vidas Negras Importam!
Nada sobre nós, sem nós!
Faremos Palmares de novo!

Prof. Marilândia Frazão – Secretária Municipal de combate ao Racismo do PT da Capital
Tiago Soares – Secretário Estadual de Combate ao Racismo do PT-SP
Rosana Aparecida – Secretária Estadual de Combate ao Racismo da CUT-SP