Campanha pelo fim do teto de gastos ganha mais adesões

Petição do Conselho Nacional de Saúde contra a retirada de recursos para o setor no Orçamento da União de 2021 recebe o apoio do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde

Cresce a mobilização social pelo fim do teto de gastos. O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) é a mais nova entidade a se integrar à campanha “Você vai deixar o SUS perder mais R$ 35 bilhões em 2021?”, do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Em nota, o CNS anunciou os alvos da campanha. “Em 2021, a regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia não existirá mais, ou seja, voltaremos ao sufocamento da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036”, exemplifica a entidade. “Isso significa dizer que o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá R$ 35 bilhões em comparação aos recursos do Ministério da Saúde em 2020”.

“É grave a situação que se projeta para 2021 com a volta da regra da EC 95/2016, estabelecida pelo governo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2021)”, prossegue a nota da campanha. Os conselheiros afirmam que o SUS precisará lidar no próximo ano com o contexto de pós-pandemia sem uma vacina estabelecida e aprovada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Mesmo diante desta inovação, o SUS precisará ter orçamento para a aquisição deste insumo e atenuar a demanda reprimida de 2020 decorrente do adiamento de cirurgias eletivas e exames de maior complexidade, bem como das consequências da interrupção do tratamento de doenças crônicas que estão sendo noticiadas”, argumenta a entidade.

Para o CNS, é preciso garantir que o PLDO 2021 contemple para o Ministério da Saúde um orçamento mínimo de R$ 168,7 bilhões. Esse valor corresponde ao montante da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, adicionados créditos extraordinários e as variações anuais do IPCA, de 2,13%, e da população idosa, de 3,8%.

A entidade aponta que, até 29 de julho, somente R$ 18,7 bilhões do orçamento para enfrentamento à pandemia (ou 47,8%) foram efetivamente usados pela Saúde em aplicações diretas e em transferências para estados e municípios. Ou seja, não cumpriu sua função de coordenação nacional diante de uma emergência.

“Nesse grave contexto, o governo demorou na alocação adicional de recursos no orçamento do Ministério da Saúde, foi lento na execução das despesas federais, principalmente na modalidade de aplicação direta, para aquisição de testes, insumos, equipamentos de suporte avançado de vida, de EPIs e transferências financeiras para as unidades da Federação, que objetivavam uma maior oferta, por exemplo, de leitos de cuidados intensivos. Foi moroso com o auxílio emergencial de R$ 600 por três meses e mais resistente ainda em prorrogar por mais dois meses o mesmo valor”, enumerou a entidade em sua nota.

O CNS mantém a posição favorável à revogação da Emenda Constitucional 95/2016, do teto de gastos, e à implementação de uma outra regra de controle das contas públicas que não fragilize as políticas sociais e traga prejuízos para a população, principalmente para a saúde pública.

“A inoperância ou inércia federal desrespeita a Constituição de 1988, as resoluções e recomendações do CNS e o processo de planejamento ascendente do SUS, estabelecido pela Lei Complementar 141/2012”, prossegue a entidade, lembrando que isso está em desacordo com a Lei 8.142/90, que define a participação da comunidade na gestão SUS. “É mais uma vez o enfraquecimento do pacto social de bem-estar e proteção social assinado na Constituição, com a naturalização da barbárie e sem ouvir o clamor do controle social do SUS”, afirmam os conselheiros.

O CNS já demonstrou que houve perda de R$ 22,5 bilhões a partir de 2018, quando as novas regras de cálculo do piso da EC 95/2016 passaram a valer. Os efeitos negativos da medida estão presentes no gasto em Saúde por pessoa, que caiu de R$ 594,00 (em 2017) para R$ 583,00 (em 2019). O cálculo em porcentagem da receita corrente líquida também caiu de 15,77% para 13,54%, já no terceiro ano posterior à aprovação do teto.

Cebes: Bolsonaro promove o caos na pandemia

Para José Carvalho de Noronha, médico sanitarista integrante da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) e um dos dirigentes do Cebes, é fundamental revogar o teto de gastos e garantir recursos para a Saúde não apenas neste momento de pandemia, como também para o período posterior. Segundo ele, o Brasil vai enfrentar em 2021 a maior demanda em saúde de sua história.

Além da pressão para incorporar o orçamento extraordinária ao Ministério da Saúde em 2021, o médico considera fundamental a revogação do Teto de Gastos, que, segundo cálculos do CNS, retirou R$ 22,5 bilhões da Saúde desde 2018, desestruturando ainda mais o SUS.

Outro ponto que merece atenção é que parte da verba para combate à pandemia continua represado no Ministério. “Tem que haver pressão para termos respostas sobre essa falta de repasse“, disse Noronha. “Esses recursos são na ordem de R$ 15 bilhões. Estamos preocupados, pois estamos em setembro“.

Noronha é crítico à gestão do Brasil no enfrentamento ao coronavírus. “A pandemia da Covid no Brasil se estabilizou em um patamar de óbitos diários bem elevado. É um número escandaloso“, disse o médico sanitarista, para quem parte das razões por trás dos elevados números no Brasil é a falta de coordenação num sistema que é tripartite e pelas mensagens absolutamente contraditórias emitidas pelo presidente da República. “O maior fator de disrupção no enfrentamento à pandemia se chama Jair Bolsonaro”, apontou o dirigente do Cebes.

“O presidente, ao invés de incentivar a coordenação federativa num país de dimensões continentais como o Brasil, resolveu estabelecer o dissenso, o conflito com governadores e prefeitos, além de promover terapias ineficazes, como é o caso da cloroquina, e mandar o ministro da Ciência e Tecnologia promover anti-vermifugo” argumenta o médico, para concluir: “O presidente se encarregou de promover o caos e se eximir da coordenação federativa que caberia ao governo central“.