Ataques do governo a direitos e pandemia agravam situação de pessoas com deficiência

Demissões na pandemia e projetos de Jair Bolsonaro para acabar com Lei de Cotas para pessoas com deficiência reforçam necessidade do Dia de Luta, neste 21 de setembro 

A pandemia do novo coronavírus (Covid 19) e os ataques do governo de Jair Bolsonaro (ex- PSL) reforçam a necessidade do “Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência”, marcado para esta segunda-feira (21). No lugar de passeatas e mobilizações, a data será celebrada virtualmente devido a quarentena para manter o distanciamento social (veja programação abaixo).

Motivos para a luta não faltam. Desde que assumiu a presidência em 2019, Bolsonaro tenta prejudicar este grupo de trabalhadores e trabalhadoras. Ele extinguiu a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), ligada ao Ministério da Educação, e ainda tentou desfigurar a Lei de Cotas (nº 8.213/1991) e fechar o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) 

 “Bolsonaro só não conseguiu fechar o Conselho porque o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que o PT impetrou e barrou a sua extinção”, diz Isaias Dias, representante da CUT no Conade.

Na Lei de Cotas que define que uma empresa, com 100 ou mais empregados, é obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, o presidente queria substituir essa obrigação com o Projeto de Lei nº 6159/2009, para permitir o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.045,00) a uma instituição de caridade.

O mesmo projeto também permitia a contratação de jovens de 14 a 18 anos e jovens egressos, de 18 a 28 anos, em vez de dar emprego a pessoas com deficiência.

Os ataques do governo revoltaram quem luta pelo direito de ser reconhecido como trabalhador, com condições de sustentar e construir uma família, sem depender de caridade.

“Entendemos a necessidade de ter políticas públicas para os jovens, mas retirar direito de uns para dar a outros não tem sentido. Nós não queremos migalhas, uma cesta básica, queremos o direito de trabalhar e de sermos reconhecidos como pessoas capazes de realizar diversas tarefas. Basta a boa vontade de empresários para que haja inclusão”, diz José Roberto Santana da Silva, coordenador do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT.

Segundo o dirigente, o projeto de substituir empregos por caridade não foi adiante graças à luta das pessoas com deficiência que conseguiram junto ao presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a promessa de que o projeto do governo não seria, sequer, colocado em votação enquanto ele presidisse a Casa.

 “Este desgoverno capitalista e neoliberal quer acabar com 29 anos de luta, de conquista da Lei das Cotas”, critica José Roberto, que complementa: “o Brasil, segundo o último Censo de 2010, possui ¼ da sua população com algum grau de deficiência. São pelo menos 23 milhões de pessoas nesta situação, mas apenas 1% tem carteira assinada. E este enorme contingente parece não sensibilizar Bolsonaro que sistematicamente vem tentando retirar direitos duramente conquistados pelas pessoas com deficiência”.

Ainda assim, em 2018, das 768 mil vagas reservadas as pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social no país, apenas 50,6% foram preenchidas (389 mil), de acordo com o estudo “Inclusão das pessoas com deficiência no trabalho”, do então Ministério do Trabalho, atualmente Secretaria do Trabalho e da Previdência, do Ministério da Economia.

Há falta de sensibilidade do governo e de visão de parte do empresariado que vê o acesso à mobilidade como despesa e não como investimento, critica José Roberto.

“Uma rampa num comércio, por exemplo, não apenas atende o funcionário que não precisará de terceiros para se locomover, mas atende também uma mulher grávida, pessoas com crianças no colo ou pequenas. O mesmo acontece se for instalado um elevador. Vai facilitar a entrada e saída de clientes. Não é uma despesa, é investimento”, desabafa.

Uma das lutas que o Conade vem travando é a discussão sobre o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBR-M) baseado em convenção internacional. É por meio deste índice que a pessoas com deficiência tem acesso a políticas públicas. 

O problema é que os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criaram outro índice, que eles chamam de Probade, que leva apenas em consideração a questão médica na hora de avaliar se a pessoa com deficiência terá ou não direitos a políticas públicas.

“Eles criaram o Probade ,como índice de avaliação, sem metodologia científica, sem nenhum estudo. Ao contrário do IFBR-M que levou dois anos para se construído com pesquisas, metodologia e outras avaliações em conjunto com a Universidade de Brasília (UnB). Agora eles tiram do ‘chapéu’, sem nenhum critério outro índice que só prejudica as pessoas com deficiência”, critica Isaias.

O diretor do Conade explica que o IFBR –M leva em consideração toda globalidade da situação em que se encontra a pessoa com deficiência, inclusive sua condição socioeconômica.

 “Se eu tenho uma cadeira de rodas motorizada, um carro adaptado e moro em região com transporte público adequado, eu tenho melhores condições do que uma pessoa que mesmo tendo o mesmo grau de deficiência, não tem uma cadeira de rodas e mora em bairros distantes sem acesso a um transporte decente”, diz.

A crítica aos peritos médicos do INSS também é feita pelo coordenador do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT. José Roberto conta o caso de uma bancária com deficiência moderada que entrou com pedido de aposentadoria após completar os 24 anos necessários de contribuição. Ela, inclusive já tinha um laudo do próprio INSS que atestava sua condição. Após passar pela perícia, o médico simplesmente disse que a deficiência dela era leve e ela não pôde se aposentar. A bancária entrou com processo e agora está aguardando.

“Se dependermos dos peritos, que muitas vezes se acham deuses, nunca iremos nos aposentar, e se dependermos do governo Bolsonaro perderemos todos os nossos direitos. A discussão em 2020 deveria ser de avanços e não de retrocessos”, desabafa José Roberto.

Mas a luta sempre vale a pena . Um exemplo é a vitória dos trabalhadores e trabalhadoras com deficiência que conseguiram que o Congresso Nacional aprovasse em julho último a proibição de demissões até 31 de dezembro, durante o período da pandemia. 

Antes desta proibição, 15% do total das demissões feitas no país eram de  pessoas com deficiência, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese).

O que diz a Lei de Cotas nº 8.213/1991

A proporção para que empresas com 100 ou mais empregados contratem pessoas com deficiência é :

- até 200 empregados: 2%;

- de 201 a 500 empregados: 3%;

- de 501 a 1000 empregados: 4% e;

- de 1001 em diante: 5%

Denúncias no MPT de violações trabalhistas somam mais de 16 mil

Nos últimos dez anos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 16.880 denúncias de violações trabalhistas relacionadas às pessoas com deficiência. Deste total, 8.526 (ou seja, mais da metade) eram sobre o descumprimento da cota legal.

No mesmo período, foram abertos 8114 inquéritos civis, tendo sido emitidas 800 recomendações, firmados 2179 termos de ajustamento de conduta e ajuizadas 1140 ações civis públicas pelo MPT, também referentes às irregularidades trabalhistas praticadas contra pessoas com deficiência.

Os números levantados são de julho de 2010 a julho de 2020 e demonstram, ainda, que as denúncias aumentaram nos últimos cinco anos, em comparação com os primeiros cinco. De 2010 a 2015, foram 8367 denúncias, enquanto de 2015 a 2020 foram registradas 8513. As ações ajuizadas também pularam de 414 para 726, assim como o número de inquéritos civis subiu de 3985 para 4129.

Programação do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência

O próximo 21 de setembro, segunda-feira, Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, será marcado por uma conversa com a população, a partir das 17 horas, por meio do Facebook e do Youtube da CUT Nacional, para mostrar que as pessoas com deficiência querem participar de todo o processo de desenvolvimento do Brasil. A live terá tradução em libras.

Tema: “Agora, mais que nunca, nenhum direito a menos” .

Mediação: José Roberto - Coordenador do Coletivo Nacional de TCD da CUT, Bancário de São Paulo

Participação: Márcio Raniere - Coordenador do coletivo Nacional  TCD da CUT  Previdenciário de Pernambuco e de parlamentares do campo progressista.

Debatedores:

Anna Paula Feminella- CUT/ DF

Carlos Maciel - Diretor do Sinpro /DF

Daiane Mantonelli – CUT/ SC

Flávio Henrique - Metalúrgico do ABC .