Pegadinha do PIX? Transações poderão ser tributadas se a nova CMPF for aprovada, aponta economista

O PIX – novo sistema de pagamento instantâneo e que entrará em vigor em novembro – ganhou notoriedade nos últimos dias. O serviço será gratuito para pessoas físicas, inclusive empreendedores individuais.

A gratuidade valerá para enviar e receber transferências e realizar compras e funcionará 24 horas por dia, sete dias por semana. A adesão  começou em outubro e a estimativa é que esse sistema processe mais de 4 mil transações por segundo. 

Hoje, por exemplo, há restrições de dias, horários e valores para fazer transferências por meio de TED (transferência eletrônica disponível) e DOC (documento de ordem de crédito) e também realizar pagamentos de contas; já o PIX permitirá que elas sejam realizadas a qualquer dia e horário.

Dessa forma, o novo meio permite a realização de um pagamento instantâneo e rápido, da mesma forma em que se realiza um pagamento com dinheiro em espécie.

No entanto, o pagamento instantâneo criado pelo Banco Central (BC) [que já começou a incentivar empresas e pessoas físicas a aderiram à plataforma] corre risco de ser ser atingido pela nova CPMF digital, caso o Congresso Nacional aprove alíquota de 0,2% sobre movimentações financeiras.

“Se a nova CMPF for aprovada, transações com PIX serão tributadas. Com isso, o brasileiro pagará o imposto não apenas nas transações financeiras que fizer, mas também ao comprar qualquer produto usando cartão ou pagando com PIX”, estima o doutor em economia pela USP, Emílio Chernavsky.

“Além disso, o preço dos produtos embutirá o custo do tributo que incidiu em cada uma das etapas de produção e comercialização até chegarem nas mãos do comprador. Assim, por exemplo, se a alíquota for de 0,2%, ao comprar um produto de R$ 100, a pessoa pagará R$ 0,20 diretamente e, indiretamente, um valor embutido tanto maior quanto maior o número de etapas pelas quais ele passou”, explica o economista.

“É praticamente certo que o novo tributo incidirá sobre o PIX. Como ele deve ocupar grande parcela das transações digitais no país, se o novo tributo [CPMF digital] o isentasse, sua arrecadação prevista despencaria, desestimulando sua adoção”, ressalta Chernavsky.

Segundo o Banco Central, foram contabilizadas 10,149 milhões de chaves cadastradas no PIX entre segunda-feira (5) e terça-feira (6). A chave é a identificação do usuário para usar o meio de pagamentos instantâneos. Com ela, o pagador não precisará de dados como número da instituição, agência e conta para fazer uma transferência.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o presidente da Caixa, Pedro Guimarãoes, disse que o Banco Público cadastrou 1 milhão de chaves de usuários no PIX em dois dias, sendo que a maior parte dos cadastros foi feita por clientes do Caixa Tem, o aplicativo da conta digital da instituição financeira. Segundo ele, a expectativa é que uma parte dos usuários do Caixa Tem utilize o PIX para fazer pagamentos e transferências.

Mesmo que o PIX possa acabar com as operações de TED e DOC por não cobrar tarifas, os brasileiros não estariam livres das amarras do imposto sobre movimentações financeiras com a nova CPMF digital. Os mais  pobres também poderiam ser impactados já que aumentou a bancarização, em especial por conta do auxílio emergencial.

Segundo um estudo da consultoria Roland Berger, a pedido da Veja, cerca de 25 milhões de brasileiros “que passavam longe dos bancos” vão começar a movimentar com o PIX seu dinheiro pelo sistema bancário.

Questionado, o Ministério da Economia não quis se posicionar sobre o impacto de uma CPMF digital nas movimentações financeiras da plataforma PIX.