Novas medidas para habitação excluem famílias de baixa renda e geram aumento de despejos

Representantes do movimento por moradia popular lamentam não ter sido contemplados com o pacote anunciado ontem pela Caixa

Mais uma vez, as famílias de baixa renda foram deixadas de lado nas medidas para reduzir os efeitos da crise gerada pela Covid-19 no setor habitacional. As cinco medidas anunciadas nesta quarta-feira (14) pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, vão ajudar os mutuários que estão fora do Minha Casa Minha Vida (MCVM) faixa 1 (quem ganha até três salários mínimos). Segundo a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), desde o início da pandemia mais de 6.300 famílias foram despejadas por não ter condições de pagar as prestações de suas moradias.

“As medidas facilitam para quem tem condições de ir ao mercado buscar e financiar sua moradia, mas não resolve a situação de quem não tem condições de fazer isso”, alerta o presidente da Conam, Getúlio Vargas Junior. E acrescenta: “Depois da MP 995 que abre caminho para privatizar a Caixa e da 996, do programa Casa Verde e Amarela , que procura tirar dos bancos públicos boa parte da produção habitacional, e passar para inciativa privada, fragilizando assim a Caixa, a gente percebe mais uma iniciativa articulada com o projeto do Paulo Guedes e do Bolsonaro no sentido de transformar moradia cada vez mais em mercadoria e menos em direito social”.

O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, defende que as medidas adotadas pelo banco contemplem todos os segmentos. “É importante nesse momento de crise ter uma política para facilitar a vida das pessoas e a Caixa está cumprindo com seu papel social, com medidas voltadas para habitação. Mas esse benefício tem de ser para todo mundo. O governo precisa ter atenção maior com as famílias que têm menor renda, que constituem a camada da população mais vulnerável”, disse ele.

O coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim, também critica o descaso com os mutuários do faixa 1.  Desde o início da pandemia, eles reivindicam a suspensão do pagamento das prestações, mas não foram atendidos.

“É inaceitável que em um momento de crise como esse, o governo não apresente uma proposta concreta no sentido de aliviar a situação dessas famílias. Queremos mais vez denunciar o governo Jair Bolsonaro pela falta de propostas para moradia popular, seja para aqueles que já são mutuários do Minha Casa Minha Vida ou de outros programas, seja para facilitar o acesso ao financiamento à população de baixa renda”, enfatizou.

Em março, a Caixa autorizou a suspensão das parcelas do financiamento habitacional. Mais de 2,5 milhões de mutuários foram beneficiados pela pausa nas prestações. O banco também possibilitou o prazo de carência de seis encargos para contratos de financiamento de imóveis novos e a renegociação de contratos com clientes em atraso entre 61 e 180 dias, permitindo a pausa das prestações, dentre outras medidas.

Déficit habitacional

Segundo a União Nacional por Moradia Popular (UNMP), famílias com renda de até três salários mínimos, correspondem a mais de 80% do déficit habitacional do país, o que reflete a falta de políticas habitacionais estruturadas no Brasil.

“Nem essas medidas, nem o programa Casa Verde e Amarela, atendem as famílias de baixa renda, onde se concentra o maior déficit habitacional brasileiro. É muito triste ver um país que vinha construindo uma política nacional de habitação, com uma série de ações, aprovadas pelos conselhos e conferências das cidades, jogar tudo no lixo e voltar para antes dos anos 2000, quando somente existia política habitacional para quem tinha mais renda. Quem mais precisa fica de fora”, lamenta a representante da UNMP, Evaniza Rodrigues.

Pacote

O novo pacote, segundo estimativas da Caixa, poderá impactar 830 mil famílias, correspondendo a R$ 83 bilhões em recursos, entre novos negócios e negociação de contratos ativos. 

O banco reduziu novamente os juros na linha de crédito indexada pela Taxa Referencial, terá taxa mínima de TR + 6,25% e máxima de TR + 8,00%, com queda de até 0,50 ponto percentual. Os clientes já podem acessar as novas taxas, que passam a valer a partir do dia 22 de outubro para novos financiamentos, no simulador habitacional da Caixa.

A Caixa vai prorrogar até o fim do ano a possibilidade de carência para início do pagamento das parcelas dos novos contratos imobiliários. Na aquisição de imóveis novos, os clientes pessoas físicas poderão iniciar o pagamento do encargo mensal, composto de juros e amortização, após seis meses da contratação. Nesse período, pagará seguros e taxa de administração do contrato. Mais de 30 mil clientes podem ser beneficiados até o fim do ano.

Segundo o banco, os mutuários que tiverem dificuldades para retomada do pagamento integral da prestação habitacional poderão optar pelo pagamento parcial. Conforme perfil, o cliente poderá pagar 75% da prestação, por até seis meses, ou entre 50% a 75% da prestação, por até três meses. 

As duas outras medidas anunciadas pela Caixa foram a possibilidade de contratar o financiamento imobiliário de forma 100% digital pelo aplicativo Caixa Habitação e realização de feiras online da casa própria.