Dieese avalia as medidas do governo para desoneração da folha de pagamentos

O Plano Brasil Maior, lançado pelo Governo Federal em agosto de 2011, incluiu entre as principais medidas a desoneração da folha de pagamentos para um conjunto de bens especificados da indústria e para alguns serviços. Para os bens e setores beneficiados, foi suprimida a contribuição previdenciária patronal (CPP) de 20% sobre o valor da folha de pagamentos e, em seu lugar, foi criada uma contribuição de 1% ou 2% sobre a receita bruta de vendas, deduzidas as receitas de exportações.

A fim de avaliar os impactos e resultados da medida, foi instituída a Comissão Tripartite de Avaliação da Desoneração da Folha, formada por representantes do governo federal, dos empresários e dos trabalhadores. A Comissão conta com um Grupo de Apoio Técnico, com representantes dos três segmentos - o DIEESE foi indicado pela representação das Centrais Sindicais. A Comissão teve a primeira reunião em agosto de 2012, quando iniciou os trabalhos.
 
Em Nota Técnica, o Dieese sintetiza os principais aspectos da desoneração da folha e aponta questões que devem fazer parte da avaliação que será realizada pela Comissão Tripartite como, por exemplo, o temor da redução da arrecadação previdenciária.

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O sistema financeiro, por enquanto, continua de fora das discussões de implementação de arrecadação baseada no lucro ou faturamento.