Falta de fiscalização fez país perder R$ 122,8 bi com acidentes de trabalho

A flexibilização nas normas reguladoras e a falta de fiscais fizeram país perder R$ 5,2 bilhões a mais em 2019 em relação a 2018, com acidentes de trabalho. Perdem os trabalhadores, empresários e a Previdência

O discurso do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) de que é preciso diminuir o “custo Brasil”, calculado de acordo com os economistas neoliberais pelo valor dos impostos, taxas e multas pago pelos empresários, mais uma vez mostra que é falso.  Prova disto é o aumento do prejuízo com acidentes do trabalho.

Só em 2019, o Brasil perdeu R$ 122,8 bilhões – aumento de R$ 5,2 bilhões em relação a 2018 (R$ 117,6 bilhões), depois dos cortes de 90% nas Normas Reguladoras (NRs). As Nrs são um conjunto de normas de segurança e de medicina do trabalho que as empresas que têm trabalhadores e trabalhadoras com registro em carteira são obrigadas a cumprir.

O levantamento é do pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) e da Assessoria de Saúde e Previdência da Federação dos Trabalhadores do Ramo Químicos da CUT do Estado de São Paulo (Fetquim-CUT), Remígio Todeschini.

Em outro levantamento recente, ele já havia demonstrado que sem regras e fiscalização a tendência é piorar cada vez mais as condições de trabalho. A comprovação foi a portaria do governo federal que lançou a nova cobrança do Seguro Acidente do Trabalho (FAP), que mostrou que 324 setores econômicos apresentaram maior gravidade nos tipos de acidentes e doenças, o que obrigou os trabalhadores a ficar mais tempo afastados de suas atividades

Para chegar aos novos números do prejuízo financeiro, Todeschini utilizou a metodologia adotada pela própria Confederação Nacional da Indústria (CNI), que para chegar ao custo indireto dos acidentes, como lucro cessante, substituição de trabalhadores, assistência médica e reabilitação entre outros, multiplica por quatro o valor dos custos de benefícios previdenciários em decorrência de acidentes, e de riscos à saúde.

Pelas contas do pesquisador, o Brasil pagou R$ 30,7 bilhões em benefícios acidentários no ano passado. Basta multiplicar por quatro, pela metodologia da CNI, e chegamos ao prejuízo de R$ 122,8 bilhões. Em 2018, o custo para a Previdência com acidentes de trabalho ficou em R$ 29,4 bilhões.

"Perdem todos. O país perde porque é a Previdência que paga o benefício, as empresas perdem ao pagar os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador e, inclusive, arcam com os custos de um equipamento parado em virtude de algum acidente mais grave, e o trabalhador perde a sua saúde e até a sua vida. Os empresários brasileiros precisam entender que segurança é investimento e não custo" - Remígio Todeschini

Para o pesquisador da UnB e da Fetquim, a responsabilidade pelo aumento dos custos com acidentes é do governo Bolsonaro, que além das mudanças nas NRs, vem restringindo a ação de fiscais do trabalho, trocando multas por “orientação”, diminuindo o seu valor e dando um prazo maior para que as empresas se adequem às medidas, sem que isto incorra em multas.

Outro ponto que Remígio considera importante é uma portaria do governo que liberou a obrigação das empresas em fornecer uma série de informações detalhadas na hora da fiscalização. Sem informações anteriores, não há como o fiscal fazer comparações para aplicar a multa e obrigar a empresa a se adequar às normas de segurança.

“O discurso do governo que as coisas melhoram se retirarem as ‘travas’ é mentiroso porque na verdade, as coisas estão piorando por falta de fiscalização. Estão flexibilizando normas e fiscalização, deixando de exigir o cumprimento das empresas darem informações, além de estabelecer parametrizações menores de exigências de higienização“, critica Remígio

O desmonte na fiscalização também é sentido pelo número cada vez menor de fiscais do trabalho. Segundo Remígio, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) havia 2.800 fiscais atuando no país, o governo Lula  em quatro anos subiu para 3.200. No governo Bolsonaro este número caiu para 2.050 – uma diminuição de 1.150 fiscais do trabalho.

“Paulo Guedes {ministro da Economia } adota um discurso maroto ao dizer que o Brasil tem regras demais. Nós temos 37 Normas Reguladoras, a Suécia tem 450 leis e normas referentes à saúde e segurança do trabalho, por isso que o país tem uma acidentalidade extremamente baixa. Lá, o patronato sabe que tem de cumprir regras para evitar a barbárie”.

Segundo Remígio, apesar do custo de acidentes crescerem, Bolsonaro continua fazendo ameaças de que vai mudar ainda mais as regras de segurança.

“Muitas regras só não foram extintas pela atuação das centrais sindicais dentro da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que discute mudanças nas Normas Regulamentadoras”, afirma o pesquisador. A CTPP é formada por representantes de governo, de trabalhadores e empresários.