Orçamento do FGTS para políticas públicas tem redução de R$ 2 bilhões até 2024

Para aumentar orçamento deste ano e viabilizar o criticado programa Casa Verde e Amarela, governo vai remanejar R$ 5,5 bilhões em recursos do Fundo para saúde, saneamento e infraestrutura

Ao contrário do que afirmava o governo, as políticas adotadas para liberar novas modalidades de saque ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) causaram impacto na sustentabilidade do Fundo, de um modo geral. Na proposta aprovada pelo Conselho Curador nesta terça-feira (3), o orçamento total vai cair R$ 2 bilhões de 2020 para 2024.

O orçamento total passará de R$ 77,947 bilhões em 2020 para R$ 77,447 bilhões em 2021. Em 2022, o total será de R$ 78 bilhões. E números seguem menores em 2023 e 2024 - R$ 75,25 bilhões e R$ 76,00 bilhões, respectivamente.

Para 2021, do total de R$ 77,447 bilhões, R$ 56,5 bilhões serão para habitação; R$ 4 bilhões para saneamento básico; R$ 5 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 3,447 bilhões para o FGTS-Saúde.

Os descontos concedidos para compra da casa própria também recuam. São R$ 9 bilhões neste ano e caem gradativamente - R$ 8,5 bilhões em 2021; R$ 8 bilhões em 2022; R$ 7,5 bilhões em 2023 e R$ 7 bilhões em 2024.

Os números são criticados pelo presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto. Ele lembra que a Federação tem feito sucessivos alertas para a consequência das novas modalidades de saque ao FGTS, liberadas pelo governo. “O governo disse que estava fazendo as contas e que as liberações não causariam impacto no Fundo. Tanto afetou que são R$ 2 bilhões a menos no orçamento. Então, ou o governo não sabe fazer contas ou não se importou com a sustentabilidade do Fundo, com a falta de recursos para moradia da população de baixa renda”, criticou.

Além do orçamento reduzido, Takemoto chama atenção para outro grave problema. Para viabilizar o programa habitacional Casa Verde Amarela, o conselho curador aprovou um ajuste no orçamento de 2020 para remanejar R$ 5,562 bilhões de recursos que seriam para o FGTS-Saúde (R$ 2,447 bilhões), infraestrutura (R$ 2,9 bilhão) e saneamento (R$ 215 milhões). “É um completo absurdo! O governo está tirando dinheiro da saúde, em plena pandemia, para sustentar um programa que não atende quem mais precisa e muito longe de resolver o déficit habitacional do país”, avalia o presidente da Fenae.

Um estudo realizado em setembro deste ano pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), mostrou que o déficit habitacional no Brasil foi de 7,797 milhões de moradias em 2019. Até 2030, a pesquisa estima que serão necessárias 13 milhões de casas para a população de baixa renda (com até três salários mínimos, segundo o levantamento). 

Sem alcance 

O Casa Verde Amarela vai substituir o Minha Casa Minha Vida (MCMV), criado pelo ex-presidente Lula em 2009 e que construiu mais de quatro milhões de moradia até 2016. Instituído pela Medida Provisória 996/2020, o novo programa do governo já recebeu diversas críticas e 547 emendas parlamentares ao texto. Deputados e senadores querem aumentar o alcance e benefícios da proposta do governo para o público da faixa 1 do MCMV, que concedia subsídios de até 90% do valor do imóvel, com parcelas fixas de R$ 270, no máximo, e taxa de juro zero para famílias com renda de até R$ 1,8 mil.

O grupo 1 do Casa Verde Amarela absorveu o público da Faixa 1, por ser direcionado a famílias que ganham até R$ 2 mil por mês. Entretanto, diferentemente do que ocorria no Minha Casa Minha Vida, os mutuários do novo programa terão de pagar juros a partir de 4,25% ao ano em seus financiamentos habitacionais.