Banco digital: investimento público não pode ser entregue à iniciativa privada, alerta Fenae

Nesta quarta-feira (4), a Caixa superou a marca de 100 milhões de contas digitais abertas durante a pandemia da Covid-19

A marca de 105 milhões de poupanças digitais abertas pela Caixa Econômica Federal mostra mais uma vez a importância do papel social do banco e o esforço realizado pelos empregados do banco público, que durante a  pandemia da Covid-19 não mediram esforços para atender à camada mais vulnerável da população, que precisou receber o auxílio emergencial e outros benefícios sociais. A avaliação é da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), que critica a posição do governo e da direção da empresa de querer privatizar a Caixa mesmo diante da relevância da sua atuação.  

“É preciso valorizar a conquista para melhorar o atendimento à população e fortalecer o banco público. Mas, o governo tem se mostrado irredutível em sua agenda privatista. A intenção é fatiar a Caixa e privatizar por segmentos, até que a empresa deixe de ser um banco público rentável, competitivo e a serviço dos brasileiros”, diz o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.  

Na segunda quinzena de outubro o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a privatização da Caixa. Desta vez, com a abertura de capital (IPO) do braço digital do banco “nos próximos seis meses”.  

O banco digital ainda não existe, mas sua criação e posterior privatização podem representar a cisão da Caixa e sua consequente privatização, pois não é possível dividir a estrutura operacional da empresa, alertam os representantes dos empregados da Caixa.   

Para a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa e Conselheira Fiscal da Fenae, Rita Serrano, a abertura das contas digitais demonstra o grau de qualificação dos empregados, que em tempo recorde criaram sistemas e contas para atender os milhares de brasileiros afetados pela crise sanitária e social.  

A Caixa ampliou seu programa de inclusão bancária que começou com a conta Caixa aqui, lançada em 2012, ratificando o papel público e relevante do banco para o Brasil.  “O que não se pode permitir é que todo esse investimento, realizado com dinheiro público e com a credibilidade do banco, seja entregue a iniciativa privada como quer o governo, isso contraria os princípios da gestão pública e o desejo dos brasileiros e brasileiras”, reforça Rita Serrano.  

Com a poupança social digital, tem sido realizados os pagamentos do Auxílio Emergencial, Auxílio Emergencial Extensão, do Saque Emergencial do FGTS e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (Bem). Conforme dados da Caixa, no dia 9 de abril, 2,5 milhões de beneficiários receberam as primeiras parcelas do Auxílio.  

Até agora, já foram realizados 386,7 milhões de pagamentos para 67,8 milhões de beneficiários, totalizando R$ 242,6 bilhões creditados, incluindo o Auxílio Emergencial Extensão. A estimativa da Caixa é de que serão pagos R$ 340 bilhões em benefícios pelas contas digitais em 2020.  

A Poupança Social Digital é gratuita e não possui tarifa de manutenção. Além disso, é possível fazer até três transferências por mês sem custo adicional. A conta possui um limite de movimentação de R$ 5 mil por mês. O acesso se dá por meio do aplicativo Caixa Tem.  Pelo app, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas ou realizar compras.  

MP 995

Desde que a Medida Provisória 995/2020 foi editada, em 7 de agosto, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente Jair Bolsonaro, que o governo vem trabalhando para desmembrar a Caixa e vender áreas do banco sem aval do Poder Legislativo, a exemplo do que vem fazendo com outras empresas públicas como a Petrobrás.  

Na Caixa, já se anunciou o interesse em fazer IPOs nas áreas de cartões, loterias e DTVM, além da Caixa Seguridade, que teve a abertura de capital adiada e que o presidente do banco cogita retomar em fevereiro de 2021.  

A MP 995 foi editada em reação à necessidade de autorização legislativa exigida pelo STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.624, impetrada pela Fenae e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT). Nessa ADI, as duas entidades representativas questionam os processos de privatização e venda das empresas públicas e suas subsidiárias. A decisão do STF é de que existe a necessidade de autorização legislativa apenas na privatização das chamadas empresas-mãe.  

“Desde o início de agosto, a Fenae, entidades representativas dos bancários e parlamentares realizam ações de mobilização para pressionar o governo federal a revogar a MP 995. No Congresso Nacional, apoiados por diversas entidades da sociedade civil, parlamentares de partidos diferentes encaminharam propostas de emenda à Medida Provisória, que burla a Lei das Estatais, desrespeita o Legislativo e afronta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas iniciativas visam resguardar o cumprimento do papel social da Caixa”, destaca Sergio Takemoto.