Com menos servidores e mais temporários, serviço público corre risco no Brasil

Falta de concursos e contratação de trabalhadores temporários para atendimento à população prejudica qualidade dos serviços públicos. Dirigente da CUT afirma que em 4 ou 5 anos, setor ficará ‘esvaziado’

O projeto de destruição dos serviços públicos brasileiros, que teve início após o golpe de 2016, e vem sendo reforçado pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) coloca o atendimento à população em áreas essenciais como saúde, educação, Previdência, fiscalização da qualidade dos alimentos e da água, em risco. O ministro da economia Paulo Guedes insiste em uma reforma Administrativa que agravará ainda mais o desmonte.

A proposta de Guedes praticamente extingue concursos públicos, suspensos desde o governo do golpista Michel Temer (MDB-SP), e afeta o já reduzido quadro de servidores públicos federais, prejudicando a qualidade do atendimento e provocando filas de espera em órgãos como as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e postos de atendimento como os que cuidam do pagamento do Seguro-Desemprego. Para suprir a necessidade de trabalhadores, o governo recorre às contratações de temporários, que ganham menos e têm menos direitos.  

Hoje são 27.503 servidores concursados e mais de 80 mil temporários.

Em 2020, apenas 665 trabalhadores concursados foram convocados. Em 2010, foram mais de 16 mil. Somente este ano, até o mês de outubro foram contratados 22.871 trabalhadores temporários.

Pela concepção do governo, não é mais necessário que haja um estado permanente de prestação de serviços à população. A afirmação é do diretor executivo da CUT e secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Pedro Armengol.

O dirigente diz ainda que “eles querem trazer para dentro do setor público um olhar rebaixado de exploração de trabalhadores com salários e condições precarizadas”, caso dos temporários.

A equação é lógica quando se fala em serviços precarizados, se tem trabalhador precarizado, tem serviço público precarizado também, diz Armengol, que acrescenta: Para os servidores federais que ‘sobram’, há sobrecarga de trabalho até que sejam contratados os temporários e quem vários casos, não tempo suficiente para cumprir as tarefas.

Um exemplo que traduz de forma exata o problema é a fila do INSS, que hoje tem mais de 1,5 milhão de pedidos de benefícios aguardando análise e aprovação, mesmo com a contratação de 8.320 servidores aposentados e militares inativos, que supostamente zerariam a fila.

De acordo com o diretor executivo da CUT e secretário de Finanças da Condsef,  a constatação é de que o governo quer economizar, contratando por tempo limitado e menores salários.

"O olhar do governo é só voltado para questões fiscais, é economizar o dinheiro dos impostos pagos pela população para garantir outros setores, como a rentabilidade do sistema financeiro"-- Pedro Armengol

E quem paga a conta é a população. Em especial, a mais carente que sofre com a falta, a demora, e a baixa qualidade dos serviços públicos, que têm se mostrado ainda mais essenciais durante a pandemia do novo coronavírus, afirma o dirigente.

Concursos públicos

Para a CUT, a Condsef e entidades que defendem o serviço público no Brasil, a retomada da realização de concursos e da contratação de trabalhadores e trabalhadoras que foram aprovados em concursos anteriores é fundamental para atender às demandas da sociedade.

Mas se depender da dupla Bolsonaro/Paulo Guedes, a situação será outra – de cada vez menos concursados exercendo suas carreiras. E os números mostram que o setor ficará esvaziado em poucos anos.

De acordo com Pedro Armengol, daqui a quatro ou cinco anos, cerca de 60% dos servidores federais devem se aposentar. São trabalhadores já na faixa etária dos 60 anos. Sem concursos para uma renovação o quadro ficará ainda mais reduzido. Em 2019, 32,8 mil servidores se aposentaram. A previsão para este ano é de mais 13 mil.

Para piorar, se a reforma Administrativa for aprovada, não haverá mais carreira de Estado - Trabalhadores nas áreas de educação e saúde, por exemplo, apenas contratações em demandas pontuais. Sobrarão somente os “cargos de Estado”, como juízes, procuradores, promotores, deputados e senadores, que são os mais altos salários do país.

Os temporários de 2020

Algumas situações de urgência demandam trabalhadores temporários, quando há insuficiência de servidores públicos. A pandemia do novo coronavírus é uma dessas situações.

De acordo com reportagem do Estadão, o Ministério da Saúde contratou 9.275 médicos durante o período O Ibama contratou 1.481 bombeiros brigadistas para combater incêndios na Amazônia e até o Exército recorreu aos temporários, contratando 522 trabalhadores para administração, arquitetos engenheiros, e outras profissões.

A importância do servidor público

De acordo com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) o serviço público em países mais ricos é maior do que nos países em desenvolvimento.

Estes países, com maior peso do emprego público, são reconhecidos como os que oferecem serviços mais robustos e universais, típicos de um Estado de Bem-Estar Social. A conclusão é de um estudo feito pela entidade sobre a reforma Administrativa, intitulado “O Brasil no Mundo: emprego público, escolarização, remunerações e desempenho estatal em perspectiva internacional comparada”. Os cadernos do estudo estão disponíveis para download.

De acordo com estudo do Banco Mundial, em 2017 no Brasil, o número de servidores públicos representava apenas 5,4% da população, enquanto nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) o número era quase o dobro - 9,5%.

*Edição: Marize Muniz