Defesa da Caixa pública e por nenhum direito a menos marcam mobilização da categoria em 2020

A força dos trabalhadores do banco esteve presente em diversos momentos. Nada vem sem luta

Apesar da crise profunda por conta da pandemia e da economia estagnada, a unidade dos empregados em torno da Fenae e de outras entidades representativas fez a diferença por todo o ano de 2020.  Foi determinante para a defesa da Caixa Econômica Federal 100% pública e contra a retirada de direitos, com foco na melhoria das condições de trabalho e no esforço por um Brasil mais justo, democrático e soberano. 

Uma das principais conquistas ocorreu com a Campanha Nacional dos Bancários 2020, que garantiu um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) bianual e a manutenção de direitos históricos. Entre os destaques estão o Saúde Caixa para Todos, com inclusão de novos empregados (inclusive PCDs), e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), a firmada em mesa única com a Fenaban e a de caráter social, exclusiva da Caixa.

No radar de conquistas da campanha nacional 2020, além do reajuste de 1,5% para os salários, com abono de R$ 2 mil em 2020, reposição da inflação e ganho real de salário de 0,5% em 2021, estão a jornada de trabalho de seis horas diárias e a 13ª cesta. Estão mantidas as demais cláusulas da Convenção Coletiva anterior. Todas essas conquistas mostram que, unidos, os empregados da Caixa são mais fortes.

Para barrar a agenda privatista na Caixa, a Fenae esteve ao lado de entidades representativas de trabalhadores e movimentos sociais. Uma das principais ações foi a campanha contra a MP 995/2020, sob o mote “Parem de Vender o Brasil”. Foi lançado um manifesto com adesão de parlamentares federais, estaduais e municipais, entidades da sociedade civil e representativas de classe, no qual é denunciada a inconstitucionalidade da Medida Provisória e a manobra do atual governo para promover o fatiamento do banco público. O texto da MP burla a Lei das Estatais e desrespeita o Congresso Nacional e decisão do Supremo Tribunal Federal.

Também foi dado apoio a outras iniciativas em defesa do patrimônio público nacional, a exemplo da aprovação no Congresso do Projeto de Lei 2.715/2020, que susta a privatização de estatais até um ano após o fim do estado de calamidade. A Fenae deu respaldo ao abaixo-assinado da Anapar pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/18), da deputada Erika Kokay (PT/DF), que propõe o fim dos efeitos da resolução 23 da CGPAR sobre planos de saúde de autogestão. 

Foram encaminhadas cartas a senadores, deputados federais, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores para esclarecê-los sobre os prejuízos que a privatização da Caixa trará ao país, notadamente à população vulnerável atendida pelos programas sociais geridos pelo banco. No Congresso, um dos destaques foi a articulação com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, para contrapor-se a políticas governamentais que seguem o roteiro de abandono, desmonte, precarização e sucateamento de bancos e empresas públicas.

Ao lado da Contraf/CUT e do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, a Fenae promoveu e participou de lives e outras iniciativas sobre a importância das empresas e dos serviços públicos para a sociedade brasileira. Uma dessas ações foi o manifesto em defesa dos bancos públicos, na busca de apoio dos prefeitos eleitos em 2020.

Para reafirmar o papel imprescindível da Caixa para o Brasil, a Fenae esteve na linha de frente da denúncia contra o desmonte de programas sociais. Um dos principais alvos de crítica foi o Casa Verde e Amarela, programa que substitui o Minha Casa Minha Vida. Pesa contra esse novo programa o fato de deixar de fora a população mais vulnerável alocada na chamada faixa 1, com renda de até R$ 1,8 mil por família. Críticas também foram direcionadas à nova modalidade de loteria, que deixará de destinar 40% do lucro para políticas públicas, passando a dispor de apenas 4% desse valor para atender a população brasileira.

De forma presencial ou virtual, a Fenae e outras entidades representativas têm realizado protestos contra a reestruturação imposta pela gestão Pedro Guimarães, feita sem planejamento e negociação com a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).

Por conta desse entulho autoritário, os empregados estão sendo pressionados a aderirem ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV), mesmo com um déficit acima de 19 mil trabalhadores. Para enfrentar esse descaso, a Fenae e a Contraf/CUT lançaram um abaixo-assinado por mais empregados e menos filas. A carência de pessoal tem afetado não apenas os trabalhadores, mas a população. Sem investimentos, o banco lida com a precarização dos atendimentos no pagamento dos benefícios sociais, restando aos empregados sobrecarga de trabalho e pressão por metas abusivas.

Outro destaque foi em relação à Funcef, o plano de saúde dos empregados da Caixa. Foram realizados diversos debates virtuais para tratar dos resultados dos planos de benefícios e dos números parciais do semestre. Uma das principais denúncias é de que a política de investimentos da Fundação está descasada da realidade dos planos e da situação econômica do país, o que poderá redundar em prejuízos aos participantes.

No âmbito mais geral, sempre em defesa do que é público, a Fenae tem respaldado as iniciativas da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público (Servir Brasil), acompanhando os debates on-line com base no conceito de que os recursos públicos são necessários para manter um Estado com mínimo de civilização e bem-estar social. Igual procedimento tem sido adotado em relação à democracia, à soberania nacional e contra a Reforma Administrativa da equipe econômica do atual governo.

A avaliação é de que são os bancos públicos que socorrem o setor produtivo, com programas de crédito para pequenas e médias empresas, linhas de crédito para o setor imobiliário, suspensão do pagamento de financiamentos habitacionais, renegociação de dívidas, além do pagamento do auxílio emergencial, saques emergenciais do FGTS e outros benefícios sociais voltados a mais de 100 milhões de cidadãos.

Portanto, privatizações, retirada de direitos, desvalorização dos empregados e enfraquecimento do Saúde Caixa e da Funcef. Exatamente nesse cenário que o futuro da Caixa Econômica Federal foi debatido por lives e outras iniciativas, com a participação de representantes de entidades dos trabalhadores, parlamentares, especialistas e outras convidados. É como diz o presidente da Fenae, Sergio Takemoto: “Neste momento tão difícil para o mundo do trabalho, é importante relembrar que as lutas trazem vitórias e que é preciso apostar nelas. Nada vem sem mobilização, essa é a nossa história”.