DPVAT: Pagamento de indenizações passa a ser feito pela Caixa

A Caixa Econômica Federal passou a ser a responsável pela gestão e pagamentos de indenizações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) nesta segunda-feira (18).

O Banco receberá pedidos relativos a acidentes com vítimas ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021. Os pedidos podem ser feitos em agência da Caixa de 18 de janeiro em diante.

A direção da Caixa promete a criação de um aplicativo específico para facilitar a solicitação do seguro.

O DPVAT é responsabilidade da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), vinculada ao Ministério da Economia, funcionando como um seguro obrigatório cujo objetivo é indenizar vítimas de acidentes automobilísticos.

Proprietários de automóveis não pagarão a parcela do DPVAT em 2021. Segundo a SUSEP, os valores arrecadados em 2020 e o saldo obtido são suficientes para cobrir os gastos no ano atual.

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes são críticos da obrigatoriedade do pagamento do DPVAT. Em dezembro de 2019, o Governo Federal editou Medida Provisória que extinguia a obrigatoriedade. A regra foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional não a converteu em lei.

A iniciativa do Planalto foi tomada em meio a uma tensão com a direção do PSL, ex-partido de Bolsonaro: Luciano Bivar, presidente da sigla, é acionista da Seguradora Líder, uma das que cumpria o papel assumido pela Caixa até 2019.

O consórcio de seguradoras que geria o DPVAT foi dissolvido em assembleia em dezembro de 2020.